DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança hoje o plano de ação do governo federal na área da infância e adolescência. São cerca de 200 ações divididas em quatro grupos: saúde, educação, combate à Aids e proteção de crianças e adolescentes contra abuso, exploração e violência.
O plano tem como base o projeto Presidente Amigo da Criança, desenvolvido pela Fundação Abrinq a partir do documento "Um Mundo para as Crianças", da ONU, que o governo brasileiro assinou em maio de 2002.
Esse documento definiu as 21 metas que o país deveria cumprir dentro de 15 anos. No plano que será apresentado hoje, estão definidas as metas que Lula pretende alcançar em sua gestão. Elas foram desenvolvidas em parceria com entidades da sociedade civil e aprovadas pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Um dos compromissos assumidos pelo governo foi a inclusão dos projetos para crianças e adolescentes no Plano Plurianual de Investimentos (PPA) -ação até então inédita no país. Depois que a aplicação dos recursos é definida, eles não podem ser transferidos para outras áreas.
A verba para essas 200 ações, vinda de orçamentos de várias áreas, é de R$ 55,9 bilhões nos próximos quatro anos, segundo o secretário especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda. O recurso, porém, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
Miranda coordenará a comissão responsável pela implementação do plano, composta por representantes dos ministérios da Educação, da Cultura, da Saúde, da Assistência e Promoção Social, do Trabalho e Emprego, de Minas e Energia e do Planejamento.
Nas metas de saúde, por exemplo, estão previstas até 2010 a redução em no mínimo um terço nas taxas de mortalidade infantil e de menores de cinco anos e a diminuição -também em no mínimo um terço- da proporção de famílias sem acesso a saneamento e água potável.
Segundo Miranda, R$ 10,7 bilhões estão previstos para saneamento e água potável. Para o ministro, as metas são sustentáveis. "Houve essa preocupação. E acho que podemos ir além, com outros projetos. Há outros desafios."



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