DANIELA FALCÃO
da Sucursal de Brasília

Desvio de recursos e ações na Justiça contestando a constitucionalidade do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) podem comprometer o fundo.
O governo teme que a iniciativa da Prefeitura de Recife, que em abril conseguiu liminar isentando-a de repassar recursos ao Fundef, seja copiada por outros municípios que, a exemplo da capital pernambucana, alegam ter "perdido" dinheiro para outras cidades.
O MEC já tentou derrubar a liminar três vezes, sem sucesso. O ministro Paulo Renato Souza afirmou que, apesar das derrotas, tem certeza de que a decisão final será favorável ao MEC.
Segundo Roberto Magalhães (PFL), prefeito de Recife, a decisão do MEC é "maquiavélica" e tem como objetivo "incentivar a discórdia e o conflito entre municípios pernambucanos".
Há dois meses, a Prefeitura de Recife entrou com ação cautelar na 5ª Vara Federal pedindo a suspensão do repasse mensal de R$ 900 mil que era obrigada a fazer ao Fundef (15% de sua arrecadação).
O argumento utilizado foi que a emenda constitucional 14 -que criou o Fundef- não pode alterar o pacto federativo, obrigando os municípios a repassar parte de seus recursos destinados à educação a outras cidades ou ao governo estadual.

Fraudes
Os problemas enfrentados pelo Fundef foram discutidos ontem no Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em Brasília.
Para Paulo Renato, o desvio de recursos por prefeituras é o principal inimigo do fundo. O maior número de denúncias de fraude vem de prefeituras do Nordeste.
O MEC enviará cartas aos prefeitos suspeitos de desvio de recursos do Fundef. Eles terão 15 dias para provar que não houve fraude. Se não houver reposta, o MEC acionará o Ministério Público.
"Vou levar esse assunto até o fim, até a Justiça colocar as autoridades responsáveis pelo desvio nos tribunais. Se forem condenadas, oxalá que haja as penas mais rigorosas para elas", disse o ministro.
Em 19 de junho, o MEC lança campanha de rádio e TV sobre o Fundef e uma linha 0800 para que sejam feitas denúncias.


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