SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA

O juiz-corregedor Miguel Marques e Silva, do Departamento de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a transferência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para uma prisão no Rio de Janeiro. A autorização foi dada na sexta-feira, atendendo a um pedido de um dos advogados do traficante.
A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo, responsável pela operação de transferência do preso, informou ontem, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não havia sido informada oficialmente da autorização. A secretaria do Rio, por sua vez, também informou que não foi notificada oficialmente pela Justiça paulista sobre a autorização do juiz. Segundo o subsecretário da Administração Penitenciária do Rio, Aldney Peixoto, a transferência é "impossível".
O advogado do traficante Paulo Roberto Cuzzuol disse à Folha que fez o pedido há cerca de 20 dias, alegando que a transferência ocorreu por "ato administrativo e não por decisão judicial". "Sua permanência em São Paulo não tem nenhum respaldo", afirmou.
Beira-Mar está preso no Centro de Readaptação Penitenciária de Presidente Bernardes (589 km de São Paulo) desde o dia 6 de maio. Na época, a permanência do traficante por tempo indeterminado no presídio paulista foi anunciada pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e teve o consentimento do governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB).
Em Bernardes, os detentos são submetidos a um regime disciplinar rigoroso. As visitas de advogados e parentes são limitadas, os presos não têm autorização para visita íntima nem acesso a TV, rádio, jornais ou revistas, e são obrigados a usar uniforme e a raspar cabelo e cavanhaque.
A guarda do traficante tem sido um problema para as autoridades desde que Beira-Mar foi preso na Colômbia, em abril de 2001.