RANIER BRAGON
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

Os repasses feito às Câmaras Municipais das cidades de Porteirinha e Espinosa (norte de Minas Gerais) superam em mais de duas vezes a arrecadação própria dos dois municípios. Apesar disso, dirigentes políticos das cidades dizem que não vão diminuir o repasse.
De acordo com dados de 1997 -que não se alteraram significativamente-, Porteirinha (cerca de 40 mil habitantes) repassou à Câmara R$ 358 mil, mais do que o dobro da arrecadação tributária daquele ano, que ficou em R$ 161 mil. A Câmara da cidade têm 15 vereadores que ganham, cada um, R$ 1.000 por mês. "Nós repassamos estritamente o que a lei manda", garante o prefeito Edilson Alves Vilas Boas (PSDB). Segundo ele, os dados passados por sua tesouraria, que indicam o repasse à Câmara maior do que a receita tributária, "devem conter algum equívoco".
"A gente obedece a lei. Consultei o Tribunal de Contas do Estado quando assumi, em 1997, e até tivemos de reduzir um pouco o salário dos vereadores para cumprir todos os requisitos legais", afirma. A Agência Folha não conseguiu entrar em contato com o presidente da Câmara Municipal de Porteirinha.
Em Espinosa -que também tem cerca de 40 mil habitantes-, o repasse à Câmara de Vereadores, em 1997, também representou mais do que o dobro da receita tributária do município naquele período. O repasse foi de R$ 288 mil contra R$ 125 mil de receita.
"Acho que é pouco", reclama o presidente da Câmara, Laurindo Fagundes Neto (PMDB), sobre o salário dos 15 vereadores da cidade, que recebem, cada um, R$ 1.000. Ele também afirma que o repasse que a prefeitura faz para a Câmara "não está acima da receita tributária do município". Segundo ele, o município "não desobedece nenhuma lei".
Emenda constitucional que entra em vigor em 1º de janeiro estabelece que municípios com até 100 mil habitantes (caso de Porteirinha e Espinosa) não poderão repassar à Câmara Municipal mais do que 8% de sua receita (incluindo a arrecadação própria e as transferências federais e estaduais).


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