da Sucursal de Brasília

O Ministério da Educação vai negar pedido de renovação do reconhecimento de 12 cursos de administração e direito, dois dos quais estão com o vestibular suspenso até futura reavaliação.
As instituições responsáveis pelos 12 cursos receberam seis meses de prazo para satisfazer as exigências mínimas do ministério. Esse prazo é concedido por força da lei 9.394, de 96. No final desse período, se as exigências não forem atendidas, os cursos devem ser fechados.
O ministro Paulo Renato Souza (Educação) afirmou ontem que o ministério vai transferir os alunos cujos cursos vierem a ser fechados. Há 6.848 alunos matriculados nesses 12 cursos.
"O objetivo do ministério não é fechar cursos, mas, se isso vier a ocorrer, os alunos vão ser beneficiados, porque serão transferidos para uma instituição melhor", disse Paulo Renato.
O MEC havia entendido que 23 cursos não atendiam aos padrões mínimos de qualidade, conforme indicações encaminhadas ao CNE (Conselho Nacional de Educação), órgão de função consultiva no ministério.
Desses 23, o CNE concordou com o MEC em relação a 12 casos, ainda está analisando 7 e discordou em relação a 4, concedendo a eles a renovação do reconhecimento por um, dois ou três anos.
Paulo Renato, que não é obrigado a seguir os pareceres do CNE, anunciou que vai homologar todos eles, mesmo os que divergirem da orientação do MEC.
Segundo a secretaria geral do CNE, as decisões só terão validade depois que forem homologadas pelo ministro e publicadas pelo "Diário Oficial" da União.
Assim, instituições cujo vestibular tenha sido suspenso poderão realizar o exame enquanto a decisão não for oficializada. Esse é o caso da faculdade de Olímpia (SP), que já fez a prova.
Ao todo, o MEC analisou a situação de 101 cursos de direito, administração e engenharia civil que obtiveram mau desempenho no provão ou na avaliação das condições de oferta.
Desde maio, foram visitados 38 cursos de administração, 53 de direito e 10 de engenharia civil que obtiveram conceitos D ou E em três avaliações consecutivas do provão ou que receberam conceito CI (condições insuficientes) em dois dos três itens da avaliação das condições de oferta.
A avaliação das condições de oferta leva em conta a qualificação dos professores, organização didático-pedagógica e instalações físicas.
Dos 101 cursos, 52 demonstraram melhora e tiveram seu reconhecimento renovado pelo período de um a cinco anos, 12 receberam prazo de seis meses, 17 ainda estão sendo analisados, 10 ainda não foram encaminhados ao CNE e 10 estão na jurisdição de conselhos estaduais de Educação.
Os dez cursos que ainda não foram submetidos ao CNE referem-se a instituições federais, cuja melhoria depende do MEC, que ainda não atendeu suas próprias exigências.
"Constatamos que a maioria dos cursos apresentou avanço em sua qualidade, passando a investir mais na qualificação dos professores, no projeto pedagógico e nas instalações físicas. Apenas uma minoria não mostrou interesse em mudar e agora terá que assumir as consequências", afirmou Paulo Renato.
O secretário-geral do CNE, Raimundo Miranda, disse que a avaliação do conselho leva em conta outros fatores além dos considerados pelo MEC. Miranda descartou a possibilidade de o conselho ceder a lobbies de instituições de ensino, deixando de seguir a recomendação do MEC.



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