São Paulo, Quinta-feira, 02 de Dezembro de 1999


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Polícia Civil e promotores abrem novas investigações

da Reportagem Local

Um ano após a primeira denúncia de cobrança de propina na administração municipal paulistana, a prisão de um funcionário da Administração Regional de Santo Amaro comprova que o esquema continua funcionando, mesmo após mais de cem prisões ocorridas no período.
O funcionário Sérgio de Lima Pontes, 57, foi preso na quarta-feira passada sob acusação de cobrar R$ 150 de propina de um desempregado para facilitar processo de isenção de IPTU.
Pontes trabalhava no Núcleo de Atendimento ao Público e, segundo o Ministério Público, era indicado pelo próprio administrador regional como o funcionário responsável para dar "um jeitinho" em processos pendentes.
"A prisão do funcionário de Santo Amaro mostra que o esquema deu uma pausa, se sofisticou e voltou a atuar na arrecadação de propina", afirmou o promotor José Carlos Blat.
Esse foi o segundo inquérito aberto para investigar irregularidades na Administração Regional de Santo Amaro. Até agora, as denúncias não atingiram o vereador Milton Leite (PMDB), que controlava a regional.
Além de Santo Amaro, o Ministério Público abriu na semana passada outra frente de investigação, envolvendo a venda ilegal de concessões de lotação.
O promotor acredita que haja participação de funcionários da Secretaria Municipal dos Transportes no esquema, denunciado por perueiros prejudicados.
Com esses dois, o total de inquéritos abertos para investigar a máfia da propina chega a 88. Desses, apenas 11 foram concluídos. Balanço da polícia, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça aponta que, até agora, mais de 100 pessoas foram presas e cerca de 200, indiciadas. Quatro pessoas que tiveram prisão preventiva decretada continuam foragidas.
Dos 88 inquéritos, o que investiga as lotações é o único envolvendo uma secretaria municipal. A maioria envolve administrações regionais e autarquias municipais, como Prodam e Anhembi. As primeiras são investigadas por cobrança de propina. As autarquias, por contratação irregular de funcionários.
Os 11 inquéritos concluídos foram enviados ao Fórum Criminal de São Paulo, que já instaurou seis ações penais. Nas ações, há 39 acusados por formação de quadrilha e concussão (extorsão praticada por funcionário público).
Apenas uma ação já chegou ao final, com a condenação de Marco Antonio Zeppini, fiscal que deu origem à investigação, a cinco anos de prisão.
Outro caso próximo do fim é a ação sobre a Administração Regional da Penha. Os 20 réus, entre eles o ex-vereador Vicente Viscome, devem conhecer suas sentenças até o final do ano.


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