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São Paulo, Quinta-feira, 02 de Dezembro de 1999
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ADMINISTRAÇÃO Prefeitura diz que média de aumento será de 5,1% Pitta quer reajustar IPTU em até 12% CHICO DE GOIS da Reportagem Local O prefeito Celso Pitta encaminhou à Câmara um projeto propondo um aumento de 5,1%, em média, nos valores da planta genérica de São Paulo, que serve como base para definir o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Pela planta genérica de valores é definido o valor venal do imóvel, sobre o qual incide a alíquota do imposto. Pela média, o aumento proposto fica abaixo da previsão de inflação para este ano, estimada em 8,5%, segundo o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Porém, em algumas regiões, segundo o vereador José Mentor (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, o reajuste poderá chegar a 12%, enquanto em outras (ainda não se sabe quais) estima-se que seja de 2%. A bancada do PT está fazendo um estudo sobre o impacto do reajuste do imposto em diversas regiões da cidade. O diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias da prefeitura, Sérgio Ghirelli, afirmou que o reajuste da planta genérica acontece todo ano. De acordo com Ghirelli, que não considera a proposta um aumento de imposto, "97% dos imóveis construídos terão uma atualização inferior a 8%". Ele admitiu, no entanto, que "um ou outro" imóvel poderá ter o imposto reajustado em 12%, mas não especificou quantos poderiam sofrer esse aumento. "Nada vai mudar; estamos apenas adotando os mesmos critérios do ano passado", disse o diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias. Ghirelli informou que a alíquota única de 1% (aplicada sobre o valor venal) foi mantida para o próximo ano. Além disso, a prefeitura irá conceder um desconto de 5% para quem optar pelo pagamento à vista, na data do vencimento. A cidade tem cadastrados 2,5 milhões de imóveis. O orçamento do próximo ano prevê uma arrecadação de R$ 1,363 bilhão. Este ano, a previsão era arrecadar R$ 1,197 bilhão, mas a projeção indica que a prefeitura irá obter R$ 1,281 bilhão com o IPTU. Ghirelli explicou que a expectativa de arrecadação com o imposto já está embutida no orçamento encaminhado à Câmara. O projeto do Executivo também concede isenção para os imóveis com área construída de até 90 metros quadrados, utilizados apenas para moradia do proprietário, e cujo valor venal não ultrapasse R$ 22.920. Para os imóveis com essa mesma área de construção e com valor venal superior a R$ 22.920 e inferior a R$ 127.330, será concedido um desconto de R$ 22.920 e, do resultado (R$ 104.410), será aplicada a alíquota do imposto. Esses valores são praticamente os mesmos utilizados durante este ano para fins de desconto. A única diferença é que o projeto que autorizou o abatimento para este ano estipulava valores em Ufir (Unidade Fiscal de Referência) e, a partir do próximo ano, os valores já estão expressos em real. De acordo com a mensagem do prefeito encaminhada à Câmara, a prefeitura manterá para o próximo ano o mesmo número de imóveis isentos do IPTU -aproximadamente 500 mil. Esses descontos e isenção, segundo informações da prefeitura, representam cerca de 6,5% do total previsto de arrecadação com o imposto no próximo ano. Os vereadores têm de aprovar o projeto de reajuste do IPTU antes de votarem, em segunda discussão, o orçamento. Isso porque os valores do imposto já estão incluídos na proposta orçamentária do ano que vem. Na semana que vem haverá audiência pública para debater o projeto. Texto Anterior: Justiça: Médica é condenada a pagar por erro no Rio Próximo Texto: Energia: Estiagem faz Itaipu aumentar produção Índice |
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