ISABEL VERSIANI
da Sucursal de Brasília

A SDE (Secretaria de Direito Econômico) vai abrir hoje processo administrativo contra 46 laboratórios citados em listas de reajustes de preços de medicamentos encaminhadas ao órgão pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Medicamentos.
A SDE já irá analisar esses processos com base no Código de Defesa do Consumidor.
As instruções para a abertura dos processos, que investigarão se os laboratórios cometeram aumentos abusivos, devem ser publicadas no "Diário Oficial" da União de hoje.
Normalmente, a SDE só abre processos administrativos se uma averiguação preliminar apontar indícios de infração. Quando uma CPI solicita a abertura de processo, o órgão é obrigado a fazê-lo automaticamente, pulando a parte da investigação.

Sigilo
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, entende que o órgão só poderá investigar denúncias de que laboratórios de medicamentos superfaturaram preços de importação de insumos se o sigilo fiscal das empresas for quebrado.


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