DA REPORTAGEM LOCAL

O TJ (Tribunal de Justiça) cassou ontem 55 liminares que suspendiam parcialmente a lei que proíbe a propaganda nas ruas na cidade de São Paulo.
A decisão do presidente do TJ, desembargador Celso Luiz Limongi, praticamente dá à prefeitura poder total para derrubar os outdoors e outras peças de propaganda exterior que ainda existem na cidade.
No primeiro mês de vigência da lei do prefeito Gilberto Kassab (PFL) que proíbe os outdoors na cidade, a prefeitura removeu 374 placas, cerca de 5% dos 7.000 anúncios.
Outras peças foram retiradas pelos próprios donos, por não estarem protegidos por decisões judiciais, por medo de que a prefeitura fizesse a retirada e destruísse as placas ou mesmo por falta de anunciante.
Com a queda da maioria das liminares ontem, a prefeitura deve intensificar as operações de retirada dos outdoors.
Agora, há apenas nove liminares contra a lei de Kassab. São empresas que obtiveram as decisões no TJ (segunda instância). O despacho de Limongi abrange apenas liminares de primeira instância.
Também está em vigor a sentença obtida pelo Sepex (Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior) que permite às associadas manterem suas placas nas ruas até o fim de março.
Porém, o secretário de Negócios Jurídicos, Ricardo Dias Leme, diz que a sentença do Sepex não preocupa por dois motivos: 1) a decisão só vale até março; 2) empresas que entraram com ações individuais abriram mão do benefício da ação coletiva.
Para ele, a cassação das liminares é uma questão de coerência. "Tinha juízes que concediam [as liminares], juízes que negavam. Havia uma disparidade. Como o ambiente da cidade é único, você não pode ter decisões diferentes", afirmou.
A Folha não conseguiu contato com o Sepex no início da noite de ontem. (ES)

Texto Anterior: Prefeitura vai trocar piso de toda a Paulista
Próximo Texto: 10% dos moradores de Pinheiros e Vila Madalena bebem "pesado", diz estudo
Índice