São Paulo, quarta, 3 de fevereiro de 1999

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TELEFONIA
Advogada consegue decisão da Justiça que lhe dá direito a ter arrumado em 5 dias telefone quebrado desde dezembro
Justiça obriga Telefônica a arrumar aparelho

RODRIGO VERGARA
da Reportagem Local

Alvo de 1.269 reclamações no Procon só no ano passado, a Empresa Telefônica, que assumiu o controle da Telesp em agosto, com a privatização das teles, começa a enfrentar ações judiciais de consumidores insatisfeitos.
Anteontem, a advogada Branca de Fátima Matheus, 39, de São Paulo, foi à Justiça e obteve, no mesmo dia, uma decisão judicial que lhe dá direito a um conserto em seu telefone, defeituoso desde 23 de dezembro.
O juiz Nilson Wilfredi Ivanhoé Pinheiro, da 35ª Vara Cível de São Paulo, obrigou a Telefônica -filial da Telefónica de España- a consertar o aparelho em cinco dias.
Se até domingo o telefone de Branca não estiver em ordem, a empresa terá que pagar à advogada uma multa diária, equivalente a cinco salários mínimos (R$ 650).
A Telefônica informou ontem que irá recorrer ainda nesta semana da decisão judicial, mas não divulgou o teor do recurso.
Em sua ação, a advogada também pediu uma indenização à Telefônica, por danos morais e materiais. A reparação pedida chega a R$ 1 milhão.
Branca alega que teve prejuízo material porque não podia ser encontrada por seus clientes. Ela calcula esse "lucro cessante" em R$ 20,8 mil, pela tabela da OAB.
Os danos morais alcançam cifras mais elevadas. "Sugeri ao juiz entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão."
São danos morais, segundo ela, o estresse que sofreu por causa do defeito -"cheguei a ficar internada, no dia 17, de tanto nervoso"- e o prejuízo à sua imagem.
"Um cliente entra aqui, passa algum tempo, e o telefone não toca nenhuma vez. Ele vai pensar que o escritório está às moscas. Minha imagem fica arranhada", diz ela, que trabalha na Aclimação.
Branca calcula que a decisão da Justiça sobre a indenização deve demorar uns oito meses.
O telefone de Branca começou a dar problema em 23 de dezembro. A linha do escritório, que tem uma extensão em sua casa, não recebia chamadas.
Por causa disso, ela pediu que a Telefônica trocasse o número. Foi o início de uma série de problemas que culminaram, há duas semanas, com a linha do escritório muda e a de casa, funcionando.
Branca calcula que, para entrar com uma ação igual à sua, cobraria de um cliente entre R$ 500 (particulares) e R$ 2.000 (empresas).
Mas há outras maneiras de ir à Justiça. O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor, tel. 3872-7188) prepara uma ação coletiva. Associar-se Idec ao custa R$ 51 por ano.
A comissão de defesa do consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, tel. 3106-2628) dá orientação grátis. Se houver muitas queixas, ela pode entrar com ação coletiva.



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