DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que não vetará nenhum artigo do Estatuto do Idoso -que foi sancionado anteontem e deve ser publicado hoje no "Diário Oficial" da União-, mas deixou claro que pode corrigir o texto futuramente. E fez uma crítica indireta ao ministro Humberto Costa (Saúde), que anteontem queixou-se de itens da lei.
""Ele [o estatuto] foi aprovado dia 18. Portanto, teve 12 dias para todo mundo ver o que era preciso fazer ou não. Não foi feito. Então, está assinado e vai entrar em vigor. Se no transcurso do funcionamento da lei tiver um problema prático, nós teremos que ter a sabedoria de corrigir isso. Mas não vetarei um único artigo", afirmou o presidente Lula.
""É importante ficar claro. E quem achar que não está bom, que tente então mandar um outro projeto para o Congresso", afirmou o presidente. Procurado, Humberto Costa não falou sobre o assunto ontem.
Anteontem, Costa havia se declarado surpreso com a proibição do aumento de preço para usuários de planos de saúde a partir de 60 anos de idade. Queixou-se de não ter sido consultado na redação final do artigo.
O artigo referente aos planos de saúde não foi o único que contrariou o ministro. O texto sancionado garante aos idosos a distribuição gratuita e vitalícia de medicamentos de uso contínuo. Costa pediu que o artigo fosse vetado. Ele queria saber que remédios são esses e se, de fato, é possível garantir sua distribuição.

Porta aberta
O artigo, disse ele, abre a porta para o aumento de preço para os usuários mais jovens -algo que as empresas do setor já disseram que vai acontecer. Além disso, há questionamentos de ordem jurídica sobre a vigência da medida.
Para se precaver, Lula não descartou eventuais mudanças futuras no estatuto. ""No processo de execução da lei, se ela mostrar alguma debilidade, nós teremos que ter a sabedoria de corrigir. Por enquanto é só discurso. Foi aprovado por unanimidade. Eu não acho que 513 deputados e 81 senadores que debateram isso muito, durante sete anos, não pensassem naquilo que estavam votando."
Para o presidente, o assunto deveria ter sido acompanhado de perto por toda a sociedade. ""Eu acho que tem muita gente que, com 30 anos, com 35, com 40, não se dá conta de que um dia vai estar com 70, com 80. Ou seja, é importante a gente começar a cuidar de quem está com 70 quando a gente tem 30, para que, quando a gente chegar lá, a gente tenha alguém cuidando da gente. Portanto, eu fiquei feliz quando sancionei. Estou feliz hoje. E espero estar mais feliz ainda quando a lei entrar em vigor e os velhinhos começarem a usufruir dos benefícios da lei."
É a segunda vez, em dois meses, que Costa se envolve em uma polêmica. Ele havia sido criticado duramente por nomeações políticas na área da saúde, notadamente na direção do Instituto Nacional de Câncer -que passou por uma grave crise de gestão e teve sua diretoria trocada.


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