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Prestação de serviço é rara
da Reportagem Local
A prestação de serviço à
comunidade é uma espécie
de pena restritiva de direito
que, embora já fosse prevista em lei, ainda permanece
pouco aplicada pela Justiça.
Levantamento da SAP
(Secretaria da Administração Penitenciária) mostra
que vem aumentando a distância entre as vagas disponíveis para prestação de
serviço e o número de pessoas efetivamente sentenciadas a essa pena alternativa (veja quadro ao lado).
As vagas postas em disponibilidade pela SAP desde o
final do ano passado para
esse tipo de pena estão longe de ser preenchidas.
De acordo com o último
levantamento da secretaria,
o último mês fechou com
1.443 vagas disponíveis para prestação de serviço.
No entanto, desse total de
vagas, somente 167 estão
ocupadas.
Portanto, há uma ociosidade de 1.276 postos desse
tipo de pena alternativa.
(AL)
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