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Fundo trará mais verbas, diz MEC
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Fundeb, um novo fundo a ser
criado para financiar a educação
básica, é apontado pelo governo
federal como uma das formas de
alavancar os investimentos no ensino médio, atualmente mantido
com recursos dos Estados.
A proposta do novo fundo é
reunir recursos destinados à educação e distribuí-los a Estados e a
municípios conforme o número
de alunos de cada rede. A União
irá complementar a verba dos Estados que não atingirem um valor
mínimo por aluno ao ano.
O funcionamento é semelhante
ao do atual Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que atende
alunos da 1ª a 8ª série. Seriam incluídos na divisão estudantes do
ensino infantil e médio.
O MEC apresentou uma proposta de emenda constitucional
para criar o Fundeb, que ainda está em discussão. Um dos pontos
mais polêmicos deve ficar para a
regulamentação: definir a diferença de valores entre alunos do
infantil, fundamental e médio.
O ministério propõe o aporte de
verbas da DRU (Desvinculação de
Receitas da União, mecanismo
que permite ao governo usar livremente 20% da arrecadação e
escapar dos gastos mínimos constitucionais) para o Fundeb. A desvinculação seria extinta de forma
progressiva -25% ao ano. Estima-se que a educação deixe de arrecadar cerca de R$ 4,5 bilhões ao
ano com a DRU.
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