DA REPORTAGEM LOCAL

Apesar de ter colocado em liberdade sete adolescentes que cometeram crimes considerados graves, o juiz Wander Pereira Rossette Júnior não considera polêmica a sua decisão. "Polêmico é deixar os meninos em um lugar inadequado", disse.
O juiz justifica a determinação dizendo que as celas da cadeia onde os menores estavam recolhidos estavam em más condições de manutenção e que, após a rebelião, o local teria se tornado inadequado para receber adolescentes.
Rossette também explica a sua decisão tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente. "A lei prevê essa possibilidade. Naquele momento era preciso decidir se era caso de mandá-los para a Febem, se era caso de liberá-los ou inseri-los em algum programa. Não poderia mantê-los lá porque o local se tornou insalubre", afirmou.
Segundo o magistrado, a decisão foi uma medida cautelar, como uma liminar, porque a Vara da Infância e Juventude tem por hábito só decretar internação do adolescente em último caso.
O objetivo da liberdade, de acordo com o juiz, é inserir os adolescentes em instituições adequadas na cidade, próximos dos pais e da família, em programas de acompanhamento desenvolvidos pelas entidades Seame e Recanto da Esperança.
Outra alternativa seria a instalação de um NAI (Núcleo de Atendimento ao Infrator), entidade ligada à Febem e mantida pelo poder público local. "Estamos com projetos em andamento para instalação de um NAI na cidade. Já estamos escolhendo o local onde o imóvel ficará", disse.
Como não há um núcleo adequado, os adolescentes são encaminhados para outras entidades que trabalham com jovens. "Quando são encaminhados para liberdade assistida eles devem ser apresentados nas instituições pelas mães e, caso não compareçam em até um mês, são tomadas outras medidas, como determinar o recolhimento novamente."

Outra vez
Em fevereiro do ano passado, após um tumulto envolvendo cinco adolescentes infratores que estavam detidos nas celas da delegacia de Piracicaba, Rossette também mandou soltá-los.
A decisão teve de ser refeita por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, após recurso do Ministério Público Estadual. O tribunal entendeu que, por conta da gravidade dos fatos cometidos pelos adolescentes, eles não poderiam ser colocados em liberdade, mas transferidos para outra unidade de internação provisória, por provocarem insegurança para a coletividade.
Assim, Rossette teve de mandar recolher novamente os cinco adolescentes que ele havia liberado dias antes. "Isso aconteceu no ano passado. Recorrer é um direito do Ministério Público. Se porventura o tribunal entender que é melhor recolhê-los novamente, eu cumpro a decisão. Não tem nenhum problema", afirmou. (FB)


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