CHICO SANTOS
ANTÔNIO GOIS
DA SUCURSAL DO RIO

Uma universidade de Minas Gerais da família do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) está ampliando o curso de medicina da instituição sem autorização do Ministério da Educação e do CNS (Conselho Nacional de Saúde).
Baseada numa legislação de Minas e num parecer dúbio do CNS, a Unipac (Universidade Presidente Antônio Carlos), com sede em Barbacena, obteve autorização do Conselho de Educação do Estado para funcionar em Juiz de Fora. O site da faculdade informa que 60 alunos foram aprovados no vestibular. As aulas começam hoje.
A Unipac já havia aberto uma faculdade de medicina em Araguaína, no Tocantins. A instituição foi aberta com base na legislação estadual e em um ato do governador Siqueira Campos (PFL), que passou do CNS para o Estado a responsabilidade de dar o parecer sobre a abertura da faculdade.
A Constituição mineira, no artigo 82 das disposições transitórias, permite que universidades privadas criadas por decreto estadual sejam reguladas pelo Conselho Estadual de Educação sem que o MEC interfira no processo.
O artigo está sendo questionado judicialmente pelo Ministério da Educação em ação que aguarda julgamento pelo STF. O MEC informou à Folha que não iria se manifestar sobre o caso.

D no provão
A entidade mantenedora da Unipac já possui um curso de medicina que, nas últimas três avaliações do provão, recebeu conceitos C, D e D, numa escala de A (o melhor) a E (o pior). No caso de medicina, dois conceitos D são suficientes para que o MEC reavalie o credenciamento do curso.
O conselho de Minas autorizou a expansão do curso com base em parecer do CNS assinado pelo coordenador Nelson Rodrigues dos Santos.
Segundo o presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho de Educação de Minas, Adair Ribeiro, o CNS decidiu autorizar o curso baseado na resolução 432 do conselho estadual. A resolução determina que o conselho estadual deve, em caso de cursos de medicina, seguir a recomendação do parecer do CNS.
Ribeiro afirma que, caso haja nova manifestação do CNS contra a abertura do curso, o conselho estadual poderá rever a decisão.
Mas o parecer original do CNS é dúbio. Isso porque toda a sua argumentação é contrária à autorização, citando que não há necessidade de novos cursos, pois o número de médicos por habitantes é suficiente, segundo a Organização Mundial da Saúde (o ideal é um para cada mil habitantes).
Apesar dessa argumentação, no penúltimo parágrafo do documento, o parecer "defere o pleito formulado" pela Unipac.
Questionado pelo CRM (Conselho Regional de Medicina) de Minas Gerais, contrário à abertura, Rodrigues dos Santos fez um esclarecimento por escrito ao órgão na semana passada. Ele diz que não há parecer favorável do CNS.
No novo documento, o coordenador diz que o CNS, para tomar uma decisão, ainda aguarda documentos da Unipac sobre o perfil do profissional e o currículo. Procurado, o CNS informou que Santos não comentaria o caso por já ter se manifestado por escrito.
Na avaliação do CRM, o problema é que o início do curso está previsto para hoje. Depois de as aulas começarem, fica mais difícil para um juiz fechar o curso, já que haverá o argumento de que os alunos podem ser prejudicados.


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