DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A estatal de comunicação Radiobrás decidiu passar a dar benefícios sociais aos parceiros do mesmo sexo de seus funcionários. A resolução estava em discussão desde o final de 2003 e passou a valer no fim de janeiro. Como outros dependentes, companheiros homossexuais têm agora direito a seis auxílios, como o de remoção (em caso de transferência) e reembolso de plano de saúde.
"Acreditamos ser a primeira empresa pública da América Latina [a tomar essa decisão]", diz o diretor jurídico da Radiobrás, Bruno Vichi. A decisão é pioneira entre empresas públicas e também no setor privado, segundo sua área jurídica. A Radiobrás pôde tomar a decisão pois, apesar de ser uma empresa pública, tem regime jurídico de direito privado.
Para receber os benefícios, será usada a regra da união estável. Mas, em vez de os parceiros terem de registrar em cartório a união, poderão apenas fazer uma declaração no setor de recursos humanos da empresa.
Vichi afirmou que desconhece, até agora, a existência de pedidos de inclusão de dependentes do mesmo sexo por funcionários. A decisão ganhou notoriedade antes mesmo que a Radiobrás pudesse explicar aos interessados como devem proceder. A empresa tem mais de mil funcionários.
A Radiobrás informa que não pode obrigar terceiros, como os planos de saúde a ela associados, a aceitar parceiros do mesmo sexo.
A decisão reacendeu a polêmica dos direitos homossexuais no Congresso Nacional. A Frente Parlamentar Mista pela Livre Expressão Sexual, que reúne cerca de 80 congressistas, pediu nesta semana ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), a volta à pauta de projetos contra a discriminação sexual. Eles pretendem agora se reunir com as lideranças do Senado.
Para o deputado federal Luciano Zica (PT-SP), a decisão da Radiobrás mostra que o Legislativo está atrás do Executivo e do Judiciário neste aspecto. "O que atrasa o Congresso é o preconceito de alguns parlamentares", disse.
Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Roberto Busato, a medida pode ser inconstitucional -a lei não prevê união homossexual.
A iniciativa reafirma direito já concedido por prefeituras como a de São Paulo e a de Recife, que reconhecem parceiros gays como beneficiários de pensão.


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