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Bahia lançou idéia de cadastro
DA AGÊNCIA FOLHA
Uma das principais iniciativas
para o reconhecimento dos direitos de casais homossexuais partiu
do GGB (Grupo Gay da Bahia).
Em janeiro do ano passado, a organização não-governamental
lançou o registro de uniões.
Reconhecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social),
segundo o GGB, o cadastro permitiu o acesso a benefícios como
o recebimento de pensões de
companheiros após a morte.
"Trata-se de um livro de contrato de união estável homossexual.
Já temos um caso de uma lésbica,
na Bahia, que começou a receber
a pensão da parceira", disse Luiz
Mott, que fundou o GGB há 24
anos e hoje é o secretário de direitos humanos da entidade.
As páginas do livro são numeradas. O registo é gratuito e o casal
deve apresentar cinco testemunhas, reconhecer firmas e registrar o documento em um cartório. Em caso de separação, o casal
precisa notificar o GGB. Mais de
30 contratos foram assinados.
Segundo Mott, além de Salvador, a iniciativa funciona em Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro e
Natal. Em Goiânia, o cartório se
recusou a registrar os documentos dos casais goianos. A AGGLT
(Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Travestis) entrou com um
processo contra o tabelionato.
Por meio de um decreto, a Prefeitura de Porto Alegre autorizou
os companheiros de funcionários
públicos homossexuais a receber
pensão do sistema previdenciário
municipal desde junho.
(AC)
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