ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

A administração Marta Suplicy (PT) fez reduções de 22% a 38% nos valores de todas as penalidades aplicadas contra as empresas de ônibus de São Paulo e que constam do Resam (Regulamento de Sanções e Multas) da Secretaria Municipal dos Transportes.
Com as mudanças, válidas desde 23 de maio, a viação que põe para rodar na rua um ônibus lacrado pela fiscalização paga multa de R$ 360 -contra R$ 580 pela regra em vigor até então.
Os preços da maioria das multas serão inferiores até aos da gestão Celso Pitta (1997-2000). As infrações por descumprimento dos horários de partida, por exemplo, que são responsáveis pelos intervalos excessivos dos ônibus e que figuram entre as principais reclamações recebidas pela SPTrans (empresa da prefeitura que cuida do setor), terão multas de R$ 45 a R$ 135 -queda de 22% em comparação com os valores vigentes até então (de R$ 58 a R$ 174) e de 11% em relação à época de Pitta (de R$ 51 a R$ 152).
A diminuição dos preços das multas se dá na fase de implantação do novo sistema de transporte coletivo, uma das principais bandeiras de Marta. A promessa da prefeitura era ser mais rigorosa depois da licitação para selecionar os operadores por até 15 anos. A intenção do governo petista é assinar os contratos até julho.
A justificativa dada por Gerson Bittencourt, presidente da SPTrans, para a redução do valor das multas é a inclusão das cooperativas de perueiros nas exigências do Resam. Para ele, as infrações de até R$ 580 seriam altas demais para os proprietários de lotações -por essa razão, foram reduzidas, beneficiando as viações.
Até então, os perueiros tinham regras diferentes, com menos exigências. Agora, estão sujeitos às mesmas punições e valores de multas das empresas -embora a arrecadação deles prevista contratualmente seja 70% inferior.
Bittencourt diz ser contrário à existência de penalidades de valores diferentes para os dois tipos de operador. "Viações e lotações têm de pagar preços iguais. No trânsito também não há diferença da multa de um Fusca para a de um carro importado", afirma.
O Resam classifica as infrações dos operadores em leves, médias, graves e gravíssimas, com os seguintes valores: R$ 45, R$ 90, R$ 180 e R$ 360. Até 23 de maio, esses valores eram, respectivamente, de R$ 58, R$ 116, R$ 290 e R$ 580. As multas leves são aplicadas somente no caso de reincidência. Nas demais, os valores dobram na reincidência -que só é caracterizada, entretanto, se houver uma nova infração do mesmo enquadramento, em até 60 dias.
O Resam sofreu sua primeira mudança na gestão Marta em julho de 2001, quando foram criados novos tipos de penalidade. Em junho de 2002, a prefeitura havia feito novas alterações, elevando os valores das multas cobradas das empresas de ônibus.

Outro lado
Bittencourt diz que a redução no valor das multas do Resam não significa um "abrandamento" na relação com as empresas de ônibus. Ele afirma que a fiscalização da prefeitura vai apertar.
"Para ser mais rigoroso, não basta ter um valor maior de multa. O que determina é a forma de fiscalização", diz Bittencourt.
Ele afirma que a SPTrans já lançou uma licitação para informatizar parte da fiscalização. Ela deve ser concluída até outubro. Os agentes municipais terão em mãos um computador e só precisarão digitar a placa do veículo para efetivar a multa. Hoje eles têm de escrever nos blocos de autuação uma série de dados do infrator. "O sistema será mais ágil."
Bittencourt afirma que "não haveria outra alternativa" para incluir os perueiros no Resam sem reduzir a punição às viações.
"Precisamos ter um só instrumento de fiscalização para os dois, com as mesmas regras. Manter os valores anteriores das multas ficaria impossível para os perueiros, seria muito alto", diz. "Mesmo assim, muitos perueiros sairão do sistema porque não vão conseguir pagar as multas."


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