LÉO GERCHMANN
da Agência Folha, em Porto Alegre

Os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), junto com Bolívia e Chile, terão um banco de dados comum sobre todos os seus carros furtados ou roubados e todas as pessoas que tenham antecedentes criminais.
A decisão foi tomada em reunião fechada ocorrida no hotel Internacional, de Assunção, com objetivo de definir uma atuação conjunta em relação a questões referentes a segurança, narcóticos e lavagem de dinheiro.
Com isso e com a unificação normativa em outros itens (incluindo a lavagem de dinheiro, cuja legislação comum será definida em dois anos e terá a brasileira como modelo), a idéia é que, além de cair a criminalidade, atos praticados em um país não se tornarão impunes por falta de tipificação penal em outro.
O Brasil, por exemplo, considera crime usar lucros oriundos do tráfico de drogas para a compra de bens. Na Argentina, isso não é considerado crime.
A Agência Folha apurou que o tema tem sido um dos mais sensíveis nas reuniões do Mercosul. Para Brasil e Argentina, a "fronteira tríplice" (divisa com o Paraguai) é considerada um foco de contrabando de armas, receptação de carros e núcleos terroristas. Os paraguaios resistem em aceitar esse conceito.
Os países demonstraram, durante a reunião, preocupação com um eventual atentado terrorista na Copa América, a ser realizada a partir do dia 29. Como o banco de dados comum ainda não existirá, a alternativa será inspecionar cada carro que passe pela fronteira, nos dois lados, mesmo provocando demoradas filas.
Em reunião envolvendo ministros do Interior (no caso do Brasil, o ministro da Justiça) dos seis países, as conclusões do encontro ocorrido em Assunção servirão de base para um documento oficial. A reunião ocorrerá em agosto.
Quando estiver definido um sistema comum de informação e segurança, cada país terá de adaptar suas leis. O ministro Renan Calheiros (Justiça) foi representado na reunião de Assunção pelo consultor jurídico do ministério, Byron Prestes Costa. Os outros países foram representados por consultores dos Ministérios do Interior.
O controle nos furtos e roubos de carro é um elemento importante até em relação a atividades terroristas. A Argentina acredita, por exemplo, que os atentados ocorridos na Embaixada de Israel e na Amia (Associação Mutual Israelita Argentina) partiram de carros-bomba comprados no Paraguai.
O Cadastro Nacional de Veículos Roubados mostra que, no Brasil, em 1998, 244.606 carros foram roubados ou furtados. Só em São Paulo, foram 138.601. Desses carros, apenas 50% são recuperados.


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