RUBENS VALENTE
da Agência Folha, em Campo Grande

Entrou em funcionamento nesta semana em Campo Grande (MS) o primeiro juizado especial do consumidor no país, que pretende baixar o tempo médio de andamento dos processos de quatro meses, como ocorre agora, para 30 dias.
O juizado vai funcionar no mesmo prédio do Procon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor), da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, da Defensoria e da Promotoria públicas.
A parte que não concordar com um acordo prévio no Procon em torno de uma queixa na área do consumidor poderá, imediatamente, abrir um processo judicial.
O juiz titular do novo juizado, Ruy Celso Florence, disse que aproximadamente 70% dos 7.000 processos em andamento nos juizados especiais de pequenas causas de Campo Grande se referem a reclamações de consumidores contra empresas.
A criação do juizado vai desafogar os cinco juizados especiais na área cível.
Para serem aceitas no novo juizado, as causas devem ter um valor máximo de 20 salários mínimos.
A idéia é atender principalmente as queixas contra cobranças indevidas de água, energia elétrica e telefone e compra de eletrodomésticos. As causas com valores acima disso continuam sendo recebidas pelos juizados normais.
"O novo juizado é parte de um processo de conscientização dos fornecedores de produtos que não estão acostumados a dar respostas satisfatórias às reclamações de seus clientes", disse o juiz.
Segundo ele estima, 80% dos processos na área resultam em condenações dos fornecedores de produtos e serviços.
O secretário de Justiça e Cidadania do MS, Celso Philbois, disse que a experiência é pioneira no país e já está sendo estudada a criação de um segundo juizado na região da Grande Dourados.
Das cerca de mil reclamações que o Procon recebe mensalmente, aproximadamente 300 acabam sem a realização de um acordo.




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