da Sucursal de Brasília

Os 20 laboratórios transnacionais que estão respondendo a processo administrativo na SDE (Secretaria de Direito Econômico) por infração à ordem econômica poderão pagar multa diária de R$ 97,7 mil a partir de hoje se tomarem alguma atitude que prejudique a venda de medicamentos similares ou genéricos.
Na sexta-feira passada, a SDE abriu processo administrativo contra esses laboratórios para apurar as denúncias de que estariam tentando dominar o mercado nacional de medicamentos.
A SDE se baseou em ata de reunião realizada pelos 20 laboratórios em 27 de julho passado em que decidem boicotar distribuidoras que comprassem de laboratórios que produzem similares.
Os similares são remédios com o mesmo princípio ativo dos medicamentos de marca produzidos pelos laboratórios transnacionais, mas vendidos a preços menores.
Segundo Paulo de Tarso Ribeiro, secretário de Direito Econômico, as investigações preliminares da SDE confirmaram a realização da reunião e seu conteúdo.
Ontem, a SDE anunciou a adoção de medida preventiva contra os 20 laboratórios. O objetivo é evitar que eles adotem medidas que prejudiquem a venda de similares antes de o processo ser julgado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o que pode levar até quatro meses.
Tarso afirmou que a SDE tem indícios fortes de que algumas das práticas anticoncorrenciais discutidas na reunião de julho já estariam prejudicando o mercado.
O principal indício é a suspensão da compra de similares, a partir de agosto, por três grandes distribuidoras: a Intermed Atalaia Farmacêutica (BA), a Audifar Comercial (SP) e a Distribuidora Farmacêutica Panarello (GO).
Ao justificar o rompimento de contrato, essas distribuidoras teriam afirmado aos produtores de similares que sofriam "pressão das multinacionais". A SDE recebeu denúncia de que outras seis distribuidoras estariam adotando a mesma atitude. (DF e IV)