DA REPORTAGEM LOCAL

A prefeita eleita, Marta Suplicy, enfrentará um problema emergencial se quiser pôr fim imediato ao PAS (Plano de Atendimento à Saúde), conforme sua promessa de campanha. Dos 17.732 funcionários que atuam nas quatro cooperativas de atendimento, apenas 5.018 são servidores da Secretaria Municipal da Saúde.
Mesmo que consiga reaver os 10.360 funcionários lotados na secretaria, mas que estão espalhados em outras áreas da prefeitura, ainda assim faltarão 2.354 funcionários para, ao menos, equiparar o número de profissionais que atuam no atendimento à população atualmente.
Para equacionar o problema, a prefeitura terá de realizar concurso público. Mesmo que o faça em caráter de urgência, o prazo estimado para que os novos funcionários sejam contratados é de, no mínimo, seis meses.
O vereador Carlos Neder (PT), ex-secretário da Saúde na gestão de Luiza Erundina (1989-92) e um dos nomes apontados como possíveis integrantes da equipe de transição na área da saúde, afirmou que a secretaria contava com cerca de 43 mil funcionários no ano de 1992.
Atualmente, esse número é de 29.268 servidores. Além dos 5.018 que estão nas cooperativas, 10.360 trabalham em outras secretarias e apenas 12.390 continuam atuando na Secretaria da Saúde.
A diferença salarial entre os servidores que trabalham nas cooperativas e os funcionários da prefeitura é outro item que provocará dor de cabeça na equipe de Marta. Enquanto um médico cooperativado ganha, em média, R$ 2.300 por 20 horas semanais de trabalho, um médico da prefeitura recebe R$ 960 pela mesma carga horária.
Os contratos com as cooperativas começam a vencer antes mesmo do término do mandato do prefeito Celso Pitta. O módulo norte, por exemplo, tem um contrato que se encerra em 15 de dezembro. O módulo atende cerca de 15 mil pessoas diariamente. Em janeiro, vence o contrato do módulo central. Em abril, é a vez do módulo sul e, em junho, o do módulo leste.
Pitta afirmou que garante a continuidade do serviço das cooperativas até o término de seu mandato. Depois, será a equipe da prefeita eleita que terá de negociar com as cooperativas um período de transição.
Além da falta de pessoal próprio para trabalhar, a Secretaria da Saúde também deve enfrentar problemas financeiros. As cooperativas reclamam na Justiça um passivo de R$ 230 milhões. A secretaria, segundo a assessoria de imprensa, reconhece um débito de apenas R$ 43 milhões.
Para obter recursos da União e do Estado, a prefeita eleita planeja fazer a municipalização da saúde. Com isso, o município reassumiria postos que estão sob controle do PAS e também outros que, atualmente, são mantidos pelo Estado. Em contrapartida, receberá recursos da União e do Estado para ajudá-lo na prestação de serviços.
Pitta chegou a iniciar o processo, retomando 42 dos 142 postos do PAS. Mas, até agora, o repasse de verbas por conta dessa municipalização tem sido insignificante.
De acordo com o gabinete do vereador Carlos Neder, de janeiro a setembro foram repassados R$ 1,9 milhão pelo atendimento. Esse dinheiro seria suficiente para atender cerca de 190 mil pessoas nestes nove meses. Mas só o módulo norte atende mais de 300 mil pessoas por mês.
Neder explicou que o valor irrisório repassado justifica-se porque, como a prefeitura se descredenciou do SUS (Sistema Único de Saúde), a forma de gerenciamento à qual estava inscrita é de oito anos atrás.
O processo de municipalização também compreende a retomada de 190 postos do Estado. Até agora, a prefeitura não assumiu nenhum deles.
O ministro da Saúde, José Serra, afirmou que deverá repassar R$ 100 milhões no próximo ano para a prefeitura.



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