Prefeito Gilberto Kassab pretende ainda isentar do IPTU os imóveis atingidos

Decisão pode ser apenas marketing, já que, nas emergências, marronzinhos priorizam bloqueio de ruas e orientação a motoristas

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) vai cancelar todas as multas por infração do rodízio municipal de veículos aplicadas nos pontos de alagamento em dias de enchente.
A decisão foi tomada ontem à tarde por um grupo de trabalho que estuda o assunto na Secretaria de Governo e a ordem foi repassada à CET pelo prefeito Gilberto Kassab (PFL).
A medida foi tomada porque a prefeitura começou a receber reclamações de motoristas que temiam ser multados por infração ao rodízio, mas que só teriam cometido a irregularidade por terem ficado presos em congestionamentos causados pelas inundações que atingem a cidade há dez dias.
De acordo com a prefeitura, a CET tem a relação de todos os pontos e horários de alagamento e esses dados serão cruzados com a relação de multas aplicadas nesses locais para fazer o cancelamento.
Se algum motorista receber a multa, a orientação da prefeitura é recorrer, porque terá sido um erro do sistema.
A decisão de Kassab, no entanto, pode ser apenas uma jogada de marketing.
De acordo com Adauto Martinez Filho, diretor de Operações da CET, em dias de enchentes as multas por infração ao rodízio não existem.
Martinez disse que os agentes de trânsito estão nas ruas todos os dias com obrigação de multar, mas que em situações emergenciais, como no caso das enchentes, eles priorizam as atividades de operação do trânsito.
Isso significa que o marronzinho que está na rua na hora da enchente passa a cuidar prioritariamente da orientação aos motoristas e da interdição de ruas e só aplica multas graves, como quando um motorista fura um bloqueio imposto pelo agente ou passa num farol vermelho, por exemplo.
"Numa situação emergencial, o agente tem uma atuação preferencial em operação. Claro que ele vai fiscalizar. Se tiver infração grave, ele vai multar, mas multa de rodízio praticamente zera", disse Martinez.
A CET aplica cerca de 5.000 multas diárias, em média, por infração do rodízio municipal.

IPTU
Imóveis atingidos por enchentes também serão isentos do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas o grupo de trabalho ainda estuda a forma jurídica de fazer esse procedimento.
Ainda nesta semana deve sair um decreto de Kassab regulamentando os dois casos.
"Esses dois [multas e isenção] são os itens mais importantes que estão sendo discutidos e eu pedi que se acelerasse o resultado do trabalho para que a gente possa já divulgar para a opinião pública", disse o prefeito de manhã, antes da decisão do grupo de trabalho.
A prefeitura não soube estimar o número de motoristas e proprietários de imóveis que podem ser beneficiados.


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