DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família de São Paulo, Euclides de Oliveira, é favorável à nova lei, que considera uma forma de desburocratizar o processo. Entretanto, ele acredita que haverá dificuldades iniciais no atendimento dos cartórios.
Em sua opinião, os funcionários dos cartórios deveriam passar por um treinamento antes de atuar nessas áreas. "Alguns casos de partilha de bens são bastante complicados, exigem preparo dos tabeliões. Além disso, os cartórios devem ter uma sala, um espaço adequado para receber as partes. Esses casos costumam ser sigilosos e não podem ser tratados no balcão", disse o advogado.
Para ele, entre os que trabalham em cartório, apenas os tabeliões deveriam cuidar desses novos serviços -por serem mais preparados-, e não qualquer escrevente do cartório.
O advogado de família afirma ainda que a mudança também pode trazer falta de segurança jurídica para as partes. "Digamos que a parte vá lá fazer a separação sem estar muito segura e, no entanto, acaba assinando sem aquela orientação que o juiz e o promotor dão quando é feita em juízo", pondera. (AB)


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