DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Aesbe (Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais) defende a parceria com a iniciativa privada para ampliar os serviços de saneamento, mas é contra a municipalização, que, segundo documento da entidade, pode aumentar a exclusão social.
Para a Aesbe, com a municipalização da tarifa, acaba a prestação regional de serviço, prejudicando cidades menores e com pouca verba. Hoje, as tarifas são definidas pela empresa que presta o serviço com base no subsídio cruzado -municípios maiores com capacidade de gerar recursos tarifários para investimentos compensam os menores. Ao municipalizar, a Aesbe afirma que há o risco de o setor privado buscar apenas concessões que garantam retorno financeiro.
Para Amarilis Romano, da consultoria Tendências, o projeto do governo é "um avanço", embora deixe várias questões sem resposta. Não está claro, diz, como um serviço prestado pelo Estado passará para o controle do município. Cita o exemplo paulistano: "Será que a cidade vai pagar para ficar com os canos da Sabesp?". Para ela, a solução seria definir a competência estadual para exploração do saneamento em regiões metropolitanas.


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