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Para o Ministério Público, texto de licitação não garante direitos a portadores de deficiência, gestantes e idosos
Acesso de deficientes pode motivar ação
AURELIANO BIANCARELLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A licitação para o sistema público de transporte, que ontem teve
os envelopes abertos, deve encontrar resistência do Ministério Público por conta da legislação que
exige facilidades de acesso nos
transportes coletivos para as pessoas que tenham alguma dificuldade de locomoção.
Nesse grupo, além dos portadores de deficiências físicas, estão os
idosos, as gestantes e todo passageiro com algum tipo de restrição
nos movimentos. Somam, só na
cidade de São Paulo, pelo menos 1
milhão de pessoas.
"As exigências feitas na licitação, além de vagas, não garantem
o direito desses cidadãos", diz o
promotor Lauro Luiz Gomes Ribeiro, do Grupo de Atuação Especial de Proteção às Pessoas Portadoras de Deficiência.
Segundo o promotor, a prefeitura deu às empresas concorrentes prazo de um ano para disponibilizar um ônibus adaptado por
linha. Outros seriam exigidos à
medida que a frota fosse sendo renovada, o que acontece quando
os carros atingem dez anos.
Ribeiro disse que convidou a
prefeitura, especialistas e representantes dos deficientes para definirem um cronograma mais ágil
de mudanças. "Caso não haja
uma resposta, o Ministério Público entrará com uma ação judicial
contra a prefeitura", afirmou.
Ontem à noite, Jilmar Tatto, secretário municipal dos Transportes, disse que se reunirá com os
promotores no próximo dia 12.
"Um único ônibus adaptado
por linha significa ter de esperar
horas no ponto", afirma a jornalista Iracema Alves Lazari, da Associação em Defesa dos Direitos
de Pessoas Deficientes e de Mobilidade Reduzida.
Iracema, ela também uma portadora de deficiência, quer uma
ação civil cobrando da prefeitura
as promessas feitas assim que a
atual gestão tomou posse. "A lei é
de novembro de 2000 (lei federal
10.048) e as promessas foram feitas há dois anos. Não podemos esperar mais um ano."
Dos cerca de 10 mil ônibus da cidade, 237 são adaptados com um
elevador. A opção por piso rebaixado, além de aumentar em mais
de 60% o preço dos veículos, também exige adaptações nas guias
das calçadas da cidade.
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