DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo informou que está concluindo um estudo para colocar à venda 15 das centenas de áreas cedidas à iniciativa privada. O formato de tal venda não foi definido pelo governo.
A Secretaria dos Negócios Jurídicos não divulga quais são as áreas que podem ser alienadas, mas afirma que isso vai acontecer ainda neste ano -último da gestão de Marta Suplicy (PT)- e que os terrenos em questão "não interessam mais à municipalidade".
A Folha apurou que encabeçam a lista de áreas a vender aquelas cedidas a clubes. Em 2003 o secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, já havia saído em defesa da permanência dessas entidades nos locais em que estão, dizendo que a cidade não poderia permitir "que o Palmeiras se instalasse em Cotia".
Ainda de acordo com a prefeitura, o destino das demais áreas será a revisão das contrapartidas -com possibilidade de cobrança de aluguel e de início de ações judiciais de interrupção de algumas concessões, como aconteceu em abril do ano passado, exemplifica o governo, com um terreno de 11.500 m2 no Pari (centro).
A área era ocupada pela escola de samba Colorado do Brás e hoje está sendo destinada à construção de um conjunto habitacional.

Promessa antiga
A retomada do terreno do Pari, porém, é o único exemplo prático que o governo cita no processo de revisão do interesse público das concessões, apesar de essa não ser a primeira vez que a Secretaria dos Negócios Jurídicos fala em atualizar contrapartidas e cobrar aluguéis dos interessados.
A promessa foi feita pelo governo pela primeira vez em setembro de 2002, cinco meses depois de vencido o prazo para providências fixado pela CPI das Áreas Públicas e um mês após a Promotoria pedir explicações à prefeita sobre as atitudes tomadas, sob pena de processá-la por improbidade administrativa (má gestão).
Na ocasião, 15 entidades foram notificadas para revisão das bases de cessão dos terrenos. O governo dizia que, para continuar nas áreas, elas teriam de pagar um aluguel de mercado ou oferecer uma quantidade de serviços equivalente a esse valor. Ontem, porém, a administração não soube informar se alguma contrapartida foi efetivamente renegociada.
O processo se arrastou, e as ações judiciais começaram a ser movidas em meados do ano passado, após intensa troca de ofícios entre os promotores e a prefeitura. Neles, por mais de um ano, a administração informou apenas que "as concessões estão sendo revistas". (SÍLVIA CORRÊA)


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