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URBANISMO
Vizinhos de terreno da al. Joaquim Eugênio de Lima dizem que prédio de 22 andares é irregular; arquiteta vê falha na lei
Moradores tentam barrar obra nos Jardins
SIMONE IWASSO
DA REPORTAGEM LOCAL
Moradores dos Jardins e de Cerqueira César (zona oeste) estão
em pé de guerra com a prefeitura
por causa da construção de um
prédio residencial de 22 andares
em um terreno onde hoje estão
sobrados e casas térreas, no último quarteirão da alameda Joaquim Eugênio de Lima, próximo
à rua Estados Unidos.
A briga começou há três meses,
quando a construtora Quota Empreendimentos Imobiliários entrou com pedido de alvará na Secretaria Municipal de Habitação
para a construção do prédio. Os
moradores, representados pela
Samorcc (Sociedade dos Amigos
e Moradores do Bairro Cerqueira
César/Jardins), pesquisaram a legislação e chegaram à conclusão
de que o prédio estava ilegal.
"Queremos proteger esses terrenos, porque a lei não permite
que seja erguido um prédio no local. Se a gente não ficar de olho,
não existem muitos fiscais para
cuidar da nossa cidade", afirmou
a relações públicas Paula Bevilacqua, integrante da associação.
A associação defende que a
construção desrespeita a lei de zoneamento. O terreno está a 23 metros da rua Estados Unidos, que é
um corredor de uso especial, ou
seja, uma rua ao lado de um bairro exclusivamente residencial que
abriga atividades comerciais em
imóveis de até dois pavimentos.
Pela lei, também fazem parte do
corredor os lotes limítrofes que se
encontrem em uma faixa de até 40
metros da rua Estados Unidos.
Baseados nessa questão, os moradores querem impedir a aprovação do prédio. Para argumentar
com a prefeitura, eles apresentaram documentos do Ministério
Público e do Condephaat (órgão
estadual do patrimônio) que confirmam essa interpretação da lei.
O pedido de alvará está em tramitação no Departamento de
Aprovação das Edificações, da Secretaria de Habitação. No entanto, o departamento forneceu à associação um parecer favorável à
construção, com o argumento de
que apenas lotes que fazem frente
para os corredores ficariam sujeitos às restrições. O Aprov não comentou o impasse porque o alvará está sendo analisado.
Para a arquiteta Regina Monteiro, do movimento Defenda São
Paulo, a construção, a princípio,
não seria ilegal no local. A explicação está em um decreto publicado
em 88, que diz que quando o corredor for limite de diferentes zonas de uso -caso da Estados
Unidos, que está entre uma zona
exclusivamente residencial e outra mista- os lotes pertencentes
à zona de uso menos restritiva, no
caso a alameda Joaquim Eugênio
de Lima, estão livres das restrições. "Infelizmente, é uma falha
na legislação", afirma.
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