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TRÂNSITO
Motoristas só eram multados após 3ª infração, mas todas foram cobradas por empresa terceirizada; prefeitura não se pronuncia
Curitiba paga R$ 3,7 mi de multas anistiadas
MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA
A Prefeitura de Curitiba pagou
pelo menos R$ 3,7 milhões de
multas de trânsito cometidas por
condutores anistiados pelo prefeito Cassio Taniguchi (PFL).
O pagamento das multas foi feito à Consilux (Consultoria e
Construções Elétricas Ltda), empresa que explora o serviço de fiscalização eletrônica do trânsito na
capital paranaense.
O valor pago se refere a cerca de
409 mil infrações por excesso de
velocidade perdoadas pela prefeitura numa campanha de educação no trânsito, que vigorou de
setembro de 1999 a setembro de
2001. Nessa período, os donos dos
veículos cujas placas eram apanhadas por radares excedendo a
velocidade permitida nas vias da
cidade só foram multados a partir
da terceira infração.
O primeiro e o segundo excesso
no tráfego eram registrados, a Diretran (Diretoria de Trânsito)
emitia uma apenas "notificação
de advertência" ao proprietário
do carro. Esse procedimento era
realizado mesmo que a velocidade empregada pelo veículo configurasse infração gravíssima.
Dois meses após o lançamento
da campanha, a Consilux pediu
formalmente à prefeitura para receber o valor das multas anistiadas. "A medida afetou substancialmente o equilíbrio econômico-financeiro do contrato", disse
Vendramini, sócio da empresa. A
reivindicação feita pela Consilux
foi acatada pela Procuradoria do
Município dez dias após ter sido
protocolada a carta na prefeitura.
Um perito criminal confirmou o
parecer favorável à Consilux.
A Agência Folha teve acesso à
documentação do pedido. Ela foi
requisitada à Urbs (Urbanização
de Curitiba), empresa gerenciadora do tráfego e do transporte
coletivo da cidade, pelo vereador
Adenival Gomes (PT), e seu teor
não foi contestado pela prefeitura.
Gomes sugeriu que Taniguchi
utilizou a anistia das multas como
forma de angariar votos. "A população não ficou sabendo que o
prefeito fez cortesia com chapéu
alheio em ano pré-eleitoral [Taniguchi foi reeleito prefeito de Curitiba em 2000]."
Ressarcimento
O vereador disse que estuda os
documentos há dois meses e que
pretende repassá-los ao Ministério Público com pedidos de responsabilização do prefeito e ressarcimento do valor aos cofres
públicos. "Toda a população arcou com as multas de trânsito cometidas por poucos infratores."
Um relatório da Urbs aponta
409.052 infrações anistiadas. Por
esse balanço parcial, o valor do
ressarcimento do serviço à empresa foi estimado inicialmente
em R$ 1,2 milhão. Um acordo entre as partes considerou deságio
de 25% do valor do serviço cobrado (R$ 9,5 por multa emitida).
À medida que as infrações anistiadas foram chegando à Diretran, Urbs e Consilux foram remendando o contrato (fechado
em julho de 1998), com aditivos.
Em março de 2001 foi paga a
primeira parcela, de R$
458.061,38. Nesse mês houve mais
dois pagamentos à Consilux a título de "prestação de serviços de
gerenciamento de tráfego, correspondente aos autos educativos",
nos valores de R$ 102.888,52 e R$
90 mil. Os números constam de
cópias de notas fiscais emitidas
pela empresa à Urbs.
A documentação registra pagamentos mensais à empresa a partir daquela data. A última cópia de
nota fiscal obtida é de janeiro passado -de R$ 19.420,80.
Outro lado
Solange Patrício, assessora de
comunicação da prefeitura, informou ontem que o prefeito Taniguchi e as outras autoridades envolvidas na operação de quitação
das multas não dariam entrevistas
sobre o pagamento das infrações
anistiadas à Consilux.
Ainda segundo a assessora, o
vereador Gomes "terá sua resposta na Justiça".
As autoridades consultadas internamente sobre o assunto afirmaram -também segundo a assessora de comunicação- "não
existir nenhuma ilegalidade na
iniciativa [o pagamento das multas à Consilux]". Informaram
também que o procedimento
adotado pela administração "não
tem o menor problema" porque
está garantido por pareceres emitidos pela Procuradoria do Município e por um perito judicial.
O fato de ter ocorrido uma concessão de anistia a infratores sem
haver respaldo no Código de
Trânsito Brasileiro também não
foi comentado pela prefeitura.
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