LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de receber críticas de entidades públicas e particulares, o projeto de lei criando o Programa Universidade para Todos (Prouni) será enviado ao Congresso nos próximos dias vinculando o credenciamento de instituições de ensino superior no Fies -o fundo de financiamento dos alunos- à concessão de bolsas integrais para estudantes carentes.
Além do Prouni, o governo enviará para votação o projeto de lei que institui nas universidades federais o sistema de cotas. O texto prevê reserva de 50% das vagas dessas instituições para quem tenha cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentre essas, existe a previsão de cotas para negros e índios.
As duas propostas fazem parte de um "pacote" previsto pelo Ministério da Educação com o objetivo de aumentar a participação de alunos carentes no ensino superior. Apenas 17,1% dos formandos no ano passado têm renda familiar per capita de até R$ 720, o que representa três salários mínimos (considerando o valor anterior, de R$ 240).
A maior parte deles (44,5%) tem renda entre R$ 721 e R$ 2.400. Os dados são do questionário socioeconômico do extinto Provão, respondido em 2003 por 420 mil formandos de 26 áreas.
Segundo a Folha apurou, o texto que está na Casa Civil proíbe o credenciamento no Fies de instituições de ensino superior que não ofereçam, no mínimo, uma bolsa integral a alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo (hoje R$ 260) para cada nove matrículas.
O governo tem previsto no Orçamento deste ano R$ 829 milhões para aplicar no Fies. Novos financiamentos serão concedidos no segundo semestre. Se o texto do Prouni for aprovado no Congresso até lá, os novos créditos serão enquadrados na regra.
O Universidade para Todos prevê a concessão de uma bolsa integral em instituições privadas para estudantes sem curso superior e cuja renda familiar não exceda um salário mínimo per capita. Caso o texto seja aprovado como está, o estudante, para pleitear vaga no programa, usará o resultado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), ficando dispensado de prestar vestibular.
As instituições com fins lucrativos que aderirem ao programa oferecerão uma bolsa integral para cada nove estudantes matriculados. Em contrapartida, receberão isenção de quatro tributos.
Não poderão aderir instituições com desempenho insuficiente no sistema de avaliação.

Transição
Como regra de transição, o governo prevê a possibilidade de a instituição oferecer bolsas aos alunos já matriculados que sejam atendidos pelo Fies ou que recebam algum tipo de benefício devido à condição socioeconômica.
O ministério estima que, caso todas as instituições sem fins lucrativos optem pela adesão, o governo pode deixar de arrecadar até R$ 260 milhões. À Presidência da República, o ministério argumenta que a medida não implica a utilização de recursos públicos. Alega que a renúncia fiscal pode ser compensada pela eventual arrecadação de tributos de instituições filantrópicas que quiserem passar a ser "empresas".
Para as filantrópicas, o texto do Universidade para Todos prevê que a instituição de ensino superior poderá ser considerada beneficente de assistência social apenas se oferecer, no mínimo, uma bolsa integral para cada quatro alunos matriculados.
Essa exigência foi alvo de críticas, feitas pelos representantes de instituições filantrópicas e expressas em um manifesto, onde alegam que a obrigatoriedade é inconstitucional.


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