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São Paulo, sábado, 06 de setembro de 2003
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ABUSO POLICIAL Thomaz Bastos lembrou que presos políticos sofreram o mesmo tipo de violência na ditadura; para secretário de Direitos Humanos, houve extorsão Para ministro, tragédia é "inadmissível"
DA SUCURSAL DO RIO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem que a morte de Chan Kim Chang é uma "tragédia inadmissível" e que a Polícia Federal está trabalhando em conjunto com a polícia do Rio para punir "com rigor" os responsáveis pelo crime. "É uma tragédia que se agravou com a morte, mas já era uma tragédia forte, uma tragédia inadmissível em um governo democrático que tem compromissos com os direitos humanos como nós temos", afirmou. Thomaz Bastos disse ter um longo e antigo compromisso com a luta contra a tortura. "É inconcebível para nós que um agente público tome nas suas mãos um prisioneiro, seja ele quem for, e o submeta à violência. Nós sofremos isso na ditadura militar. Vamos punir com rigor." O secretário especial de Direitos Humanos da Presidência, Nilmário Miranda, sugeriu que a morte do comerciante ocorreu após "extorsão" e "tortura" praticados no presídio estadual Ary Franco. "Hoje, poucas pessoas duvidam que o senhor Chang não tenha passado por um processo de extorsão e tortura", afirmou. Em reunião com o secretário-adjunto de Nilmário, Mário Mamede, o ministro-conselheiro da embaixada chinesa no Brasil, Wu Yuanshan, classificou o caso como "um episódio miserável". Yuanshan foi indicado pela embaixada para conversar com o governo federal sobre o caso. Ele pediu uma resposta satisfatória do governo brasileiro sobre o caso, o que significaria uma "investigação ampla e transparente", a punição dos culpados e a certeza de que episódios como esse não voltarão a acontecer. Mamede, afirmou que, "se for necessário", o governo federal poderá assumir as investigações sobre a causa da morte. Segundo Nilmário, o Congresso deve aprovar lei que federaliza os crimes de direitos humanos. A pedido de Yuanshan, o secretário-adjunto requisitou ontem à Procuradoria Geral da República a nomeação de um procurador federal para acompanhar as investigações. A secretaria também enviará dois peritos forenses. Assassinato Mamede afirmou que o governo brasileiro avalia que houve "assassinato". Por esse motivo, a família da vítima teria "o absoluto e mais legítimo direito" de pedir indenização ao Estado. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, divulgou nota na qual lamenta a morte. "Em meu nome e no do Superior Tribunal de Justiça, quero expressar com veemência minha indignação contra a violência praticada nas dependências do presídio Ary Franco, que vitimou de morte Chan Kim Chang", afirmou. "Esse ato desumano e altamente reprovável atenta contra os mais básicos princípios de respeito aos direitos do cidadão, cuja proteção acha-se resguardada na nossa Constituição e nas leis ordinárias, e atenta contra os fundamentos da República, sendo certo que, confirmados os fatos, poder-se-á dizer que foi aplicada pena não prevista no nosso ordenamento jurídico, a pena de morte." O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Francisco Fausto, disse que o caso "é mais uma vergonha nacional". Para ele, "é uma indignidade que uma pessoa suspeita de crime e detida nas dependências da polícia, que é paga para proteger o cidadão, venha a sofrer agressões físicas que lhe causam a morte". O cônsul-geral da República Popular da China no Rio, Li Zhongliang, disse ontem, ao sair de uma reunião com a governadora Rosinha Matheus (PMDB), que ficou "surpreso" com o episódio. "Não deveria acontecer nem com chinês nem com brasileiro, não deveria acontecer", afirmou. Texto Anterior: Em enterro, parentes pedem justiça Próximo Texto: Série de erros de policiais marca o caso Índice |
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