|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Grupo de promotores vai fiscalizar
a ação da polícia na cidade de SP
DA REPORTAGEM LOCAL
As denúncias feitas pelo garçom Valdinei Sabino da Silva serão as primeiras a ser investigadas
pelo grupo criado pela Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, para fazer o controle externo
da polícia.
O ato de criação do Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), que terá poderes para investigar denúncias, saiu publicado
no "Diário Oficial" do dia 30.
Segundo o procurador-geral de
Justiça, Luiz Antonio Guimarães
Marrey, esse grupo irá "zelar para
que os inquéritos sejam feitos de
modo regular, para que não haja
violência", entre outras funções.
Na prática, o controle externo já
era feito na capital, mas por outro
setor, o SAI (Serviço Auxiliar de
Informações), que acumulava outras tarefas, como a de se manifestar em prisões em flagrante.
Agora, com o Gecep, seis promotores estarão envolvidos exclusivamente no trabalho de fiscalização. Cinco das seis vagas do
grupo serão ocupadas por integrantes do extinto SAI.
Dependendo do resultado da
experiência, o modelo poderá ser
levado a outras cidades, a exemplo do que ocorreu com o Gaeco
(Grupo de Atuação Especial de
Repressão ao Crime Organizado).
De acordo com o ato normativo
nš 324, caberá ao Gecep receber
denúncias sobre irregularidades
praticadas pela polícia judiciária,
instaurar procedimentos administrativos, requisitar diligências e
a instauração de inquéritos e realizar visitas mensais a estabelecimentos policiais da capital, entre
outras atividades.
Entende-se por polícia judiciária, de acordo com o procurador-geral, a investigação feita por policiais militares e civis. "Como titular da ação penal, o Ministério Público tem de zelar para que a investigação seja feita de modo legal
e eficaz", afirmou Marrey.
Texto Anterior: Secretário diz que não tolera abusos
Próximo Texto: Em MG, Corregedoria espera laudo de morte
Índice
|
