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Câmara aprova projeto sobre Código Sanitário
DA REPORTAGEM LOCAL
A Câmara Municipal de
São Paulo aprovou ontem,
em votação definitiva, o projeto de autoria do vereador
Carlos Neder (PT) que permite a utilização do Código
Sanitário do Estado (conjunto de leis que estabelece
regras para a vigilância) pelos serviços municipais de
vigilância em saúde.
O projeto, que também estabelece um prazo de quatro
meses para que a prefeitura
envie uma proposta de código municipal para a Casa,
vai aumentar a competência
do Sistema Municipal de
Saúde e os recursos financeiros do SUS (Sistema Único
de Saúde) na cidade.
A aprovação da proposta
foi reivindicada pelo secretário da Saúde, Eduardo Jorge.
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