São Paulo, quarta-feira, 06 de novembro de 2002

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Câmara aprova projeto sobre Código Sanitário

DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em votação definitiva, o projeto de autoria do vereador Carlos Neder (PT) que permite a utilização do Código Sanitário do Estado (conjunto de leis que estabelece regras para a vigilância) pelos serviços municipais de vigilância em saúde.
O projeto, que também estabelece um prazo de quatro meses para que a prefeitura envie uma proposta de código municipal para a Casa, vai aumentar a competência do Sistema Municipal de Saúde e os recursos financeiros do SUS (Sistema Único de Saúde) na cidade.
A aprovação da proposta foi reivindicada pelo secretário da Saúde, Eduardo Jorge.


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