DA REPORTAGEM LOCAL

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo conseguiu ontem uma liminar na Justiça que suspendeu a portaria, publicada na semana passada pela Secretaria de Gestão Pública, que promovia cortes de benefícios incorporados ao salário de 27 mil funcionários do município.
"Isso é uma prova de que a atitude da prefeitura foi ilegal", disse o vereador Cláudio Fonseca (PC do B), presidente do sindicato dos professores municipais.
A portaria, baseada na emenda constitucional de 4 de junho de 1998, estabeleceu que o cálculo de benefícios como a sexta parte -aumento de 1/6 sobre o salário após 20 anos de serviço- e outras doze gratificações fosse realizado sobre o salário padrão, excluindo os adicionais.
Para os servidores, a medida é ilegal, porque não deveria ser feita por portaria, mas, sim, por decreto ou projeto de lei, e fere os direitos adquiridos por eles.
"É uma vitória muito grande dos servidores", disse a presidente da Federação das Associações Sindicais da Prefeitura de São Paulo, Berenice Gazoni.
Segundo Berenice, temendo que a prefeitura recorra na Justiça contra a liminar, o fórum das entidades sindicais não irá negociar mais com a secretaria enquanto a portaria não for revogada.
"Vamos enviar um ofício à Câmara pedindo que a portaria seja sustada, porque houve usurpação de competência por parte do Executivo", disse Berenice.
De acordo com Fonseca, se a atitude da secretária de Gestão Pública, Helena Kerr do Amaral, é correta, a prefeitura deveria estendê-la a toda administração municipal. "A mesma emenda constitucional na qual se baseia a portaria afirma que os secretários municipais não podem receber benefícios como verba de representação, o que não acontece".
Segundo a secretaria, a criação de subsídio para os secretários é iniciativa do Legislativo e, portanto, está regular. Quanto à liminar obtida pelo sindicato, a prefeitura ainda não decidiu o que fazer.


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