ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo determinou à Prefeitura de Diadema a suspensão da concorrência para instalação de radares eletrônicos na cidade. A decisão sairá publicada amanhã no "Diário Oficial" do Estado.
A licitação foi interrompida por denúncia de irregularidades no edital feita por um dos concorrentes: a empresa SPL Construtora e Pavimentadora Ltda., de Votorantim (SP). O edital de licitação foi lançado em outubro e a entrega das propostas estava marcada para hoje. Ontem, a prefeitura enviou cópia da decisão do tribunal a todos os candidatos.
O edital, segundo a SPL, estaria em desacordo com a lei de licitações públicas (lei 8.666/93). Uma das supostas irregularidades apontadas é a de que o edital privilegiaria as empresas já instaladas no mercado e dificultaria a entrada de novos concorrentes.
A acusação baseia-se no critério de escolha do vencedor. O preço responde por 30% da nota final e a pontuação técnica, por 70%. Os candidatos ganham pontos de acordo com o número de radares já instalados e com a quantidade de multas emitidas.
Segundo a SPL, tal critério dificultaria a competição e a queda de preço. Antes de recorrer ao TCE, a empresa entrou com recurso na prefeitura, que foi rejeitado.
A concorrência é para a implantação de três barreiras eletrônicas, dez radares fixos e dois radares móveis.

Outro lado
A Prefeitura de Diadema acredita que a SPL Engenharia Ltda. entrou com pedido de suspensão da licitação por não se encaixar em uma das exigências técnicas da concorrência: ter experiência no ramo. O diretor do Departamento de Trânsito e Secretaria de Obras, Gustavo Ferreira Martins Gomes, afirma que o tribunal está analisando a documentação encaminhada pela prefeitura. A prefeitura só decidirá o que fazer após a decisão final do TCE.


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