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PARANÁ
Decisão não é definitiva, mas já congela tarifas
Justiça nega pedido de empresas que permitiria reajuste de pedágios
MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA
A Justiça Federal negou ontem
um instrumento jurídico que respaldaria o reajuste do pedágio no
anel de integração rodoviária do
Paraná. A decisão não é definitiva,
mas respalda a posição do governo do Estado, que se recusa a autorizar o aumento, por considerá-lo "indevido".
O juiz Adriano José Pinheiro, da
Vara Federal de Paranavaí (PR),
indeferiu o pedido de tutela antecipada, feito por quatro das seis
concessionárias. Se concedido,
indiretamente ele respaldaria a
atualização imediata nos preços.
As empresas Ecovia, Rodonorte, Econorte e Viapar pediram à
Justiça o reconhecimento da cláusula do contrato firmado com o
governo do Paraná, em 1998, que
prevê o reajuste anual das tarifas.
O juiz negou o pedido justificando que o interesse das empresas não poderia se sobrepor ao interesse público, que é o de pagar
tarifas de baixo preço.
"Analisando a questão, verifica-se que, de um lado, está o interesse de milhões de paranaenses e de
tantos outros usuários das rodovias administradas pelas concessionárias, (...) no sentido de que as
tarifas atendam ao princípio da
modicidade (tenham preços módicos), mesmo porque ressoa (...)
certa indignação da sociedade em
relação aos valores praticados pelas concessionárias (...)", diz o juiz
em um trecho do despacho.
O reflexo da decisão de Pinheiro
é o congelamento das tarifas de 22
praças de pedágio aos valores de
novembro. Quatro pedágios explorados pela Caminhos do Paraná terão uma queda de 30%, em
média, a partir de amanhã. A redução resulta de um acordo da
empresa com o governo estadual.
A empresa trocou a queda no
valor da tarifa pela exploração da
quinta praça de pedágio -que
passa a funcionar na rodovia do
Xisto, entre Curitiba e a cidade da
Lapa- e fica obrigada a realizar
apenas obras de manutenção nos
trechos sob sua responsabilidade.
O procurador-geral do Estado,
Sérgio Botto de Lacerda, disse,
por intermédio da assessoria de
governo, que "o despacho vem ao
encontro da posição do governo,
que acredita na supremacia do interesse público".
A seção da ABCR (Associação
Brasileira de Concessionárias de
Rodovias) no Paraná informou
que as empresas recorrerão ao
TRF (Tribunal Regional Federal)
da 4ª Região. As concessionárias
querem reajuste de 15,34%, mas
algumas defendem até 60%.
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