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SOB SUSPEITA
Eles são acusados de desviar verbas de construção de delegacias no interior de São Paulo; cabe recurso da decisão
Ex-chefes da polícia são condenados à prisão
ALEXANDRE HISAYASU
DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça de São Paulo condenou dois ex-delegados-gerais
-principal cargo da Polícia Civil- a 16 anos de prisão por crime de peculato (quando o funcionário público se apropria de dinheiro público). Eles podem recorrer da decisão.
Álvaro Luz Franco Pinto e Luiz
Paulo Braga Braun ocuparam o
cargo nos governos Orestes Quércia (1987-1990) e Luiz Antônio
Fleury Filho (1991-1994).
Também foram condenados o
delegado João Capezutti Neto; os
ex-funcionários da Secretaria da
Segurança Pública Reginaldo Passos e Acácio Kato e o diretor da
empresa Construdaotro, Celso
Eduardo Vieira da Silva Daotro.
A condenação se refere à construção de uma delegacia, na cidade de Barão de Antonina (364 km
de São Paulo), em que foram desviados cerca de US$ 657 mil, segundo a sentença proferida pelo
juiz Edison Aparecido Brandão,
da 5ª Vara Criminal.
Os três delegados informaram
que irão recorrer da decisão, pois
afirmam ser inocentes. Braun e
Netto continuam trabalhando e
Pinto está aposentado.
Passos, Kato e Daotro não foram localizados pela reportagem.
No processo, eles alegaram que os
procedimentos foram legais.
De acordo com denúncia do
Ministério Público, os réus se envolveram em um esquema de
fraude em licitações e desvio de
dinheiro para a construção de
cerca de 120 delegacias e cadeias
públicas no interior de São Paulo.
Ainda tramitam cerca de 80
processos em varas criminais de
São Paulo para apurar o suposto
desvio de verbas de outras obras.
O valor total do desvio, segundo o
Ministério Público, seria de US$
100 milhões a US$ 150 milhões.
Outros 40 casos (entre processos e
inquéritos) já foram arquivados.
Investigação
Segundo a procuradora de justiça Iurica Okumura, as licitações
consideradas irregulares eram feitas por meio de carta-convite. "As
empresas eram convidadas a participar da licitação. Em tese, ganhava aquela que apresentava
menor preço."
As investigações apuraram que
sempre as mesmas empresas ganhavam a licitação.
"Um departamento da Delegacia Geral [Deplan] fazia a planilha
de preço da obra com base nos valores de 1990. No entanto, o valor
pago era o de 1991. Como, na época, havia período de inflação alta,
a diferença de preço chegava a
1.000%", afirma Iurica.
Nenhum contrato passou pela
consultoria jurídica do Estado
-procedimento padrão em licitações-, segundo a procuradora.
Iurica disse que algumas obras
pagas pelo Estado não foram concluídas, apesar de terem certificado de entrega. Para outras construções, as empresas usavam um
"preço padrão".
"Temos casos em que a empreiteira cobrava o mesmo valor de
uma delegacia de 800 m2 para
construir outra de 167 m2. Outro
fato era que as empresas eram da
capital e as obras, no interior. O
deslocamento do maquinário e de
mão-de-obra elevava muito o
custo", disse Iurica.
Demora
A maioria das licitações ocorreu
entre 1991 e 1993. As investigações
da Polícia Civil começaram na
primeira gestão do governador
Mário Covas (morto em 2001),
que foi de 1995 a 1998.
Para cada obra suspeita, foi instaurado um inquérito. Na fase
processual, segundo a procuradora, as investigações da polícia
eram encaminhadas a promotores diferentes. "Isso fez com que
muitos casos fossem arquivados,
porque nem todos os promotores
tinham conhecimento do caso."
Em 2000, ela e mais duas promotoras foram designadas para cuidar das investigações.
Além disso, os ex-delegados-gerais tinham direito a foro privilegiado, o que obrigou o processo a
tramitar somente pela 2ª instância. Em setembro de 2005, o direito foi cassado pelo STF e o processo voltou para as varas criminais.
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