São Paulo, terça-feira, 06 de dezembro de 2005

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SOB SUSPEITA

Eles são acusados de desviar verbas de construção de delegacias no interior de São Paulo; cabe recurso da decisão

Ex-chefes da polícia são condenados à prisão

ALEXANDRE HISAYASU
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça de São Paulo condenou dois ex-delegados-gerais -principal cargo da Polícia Civil- a 16 anos de prisão por crime de peculato (quando o funcionário público se apropria de dinheiro público). Eles podem recorrer da decisão.
Álvaro Luz Franco Pinto e Luiz Paulo Braga Braun ocuparam o cargo nos governos Orestes Quércia (1987-1990) e Luiz Antônio Fleury Filho (1991-1994).
Também foram condenados o delegado João Capezutti Neto; os ex-funcionários da Secretaria da Segurança Pública Reginaldo Passos e Acácio Kato e o diretor da empresa Construdaotro, Celso Eduardo Vieira da Silva Daotro.
A condenação se refere à construção de uma delegacia, na cidade de Barão de Antonina (364 km de São Paulo), em que foram desviados cerca de US$ 657 mil, segundo a sentença proferida pelo juiz Edison Aparecido Brandão, da 5ª Vara Criminal.
Os três delegados informaram que irão recorrer da decisão, pois afirmam ser inocentes. Braun e Netto continuam trabalhando e Pinto está aposentado.
Passos, Kato e Daotro não foram localizados pela reportagem. No processo, eles alegaram que os procedimentos foram legais.
De acordo com denúncia do Ministério Público, os réus se envolveram em um esquema de fraude em licitações e desvio de dinheiro para a construção de cerca de 120 delegacias e cadeias públicas no interior de São Paulo.
Ainda tramitam cerca de 80 processos em varas criminais de São Paulo para apurar o suposto desvio de verbas de outras obras. O valor total do desvio, segundo o Ministério Público, seria de US$ 100 milhões a US$ 150 milhões. Outros 40 casos (entre processos e inquéritos) já foram arquivados.

Investigação
Segundo a procuradora de justiça Iurica Okumura, as licitações consideradas irregulares eram feitas por meio de carta-convite. "As empresas eram convidadas a participar da licitação. Em tese, ganhava aquela que apresentava menor preço."
As investigações apuraram que sempre as mesmas empresas ganhavam a licitação.
"Um departamento da Delegacia Geral [Deplan] fazia a planilha de preço da obra com base nos valores de 1990. No entanto, o valor pago era o de 1991. Como, na época, havia período de inflação alta, a diferença de preço chegava a 1.000%", afirma Iurica.
Nenhum contrato passou pela consultoria jurídica do Estado -procedimento padrão em licitações-, segundo a procuradora.
Iurica disse que algumas obras pagas pelo Estado não foram concluídas, apesar de terem certificado de entrega. Para outras construções, as empresas usavam um "preço padrão".
"Temos casos em que a empreiteira cobrava o mesmo valor de uma delegacia de 800 m2 para construir outra de 167 m2. Outro fato era que as empresas eram da capital e as obras, no interior. O deslocamento do maquinário e de mão-de-obra elevava muito o custo", disse Iurica.

Demora
A maioria das licitações ocorreu entre 1991 e 1993. As investigações da Polícia Civil começaram na primeira gestão do governador Mário Covas (morto em 2001), que foi de 1995 a 1998.
Para cada obra suspeita, foi instaurado um inquérito. Na fase processual, segundo a procuradora, as investigações da polícia eram encaminhadas a promotores diferentes. "Isso fez com que muitos casos fossem arquivados, porque nem todos os promotores tinham conhecimento do caso." Em 2000, ela e mais duas promotoras foram designadas para cuidar das investigações.
Além disso, os ex-delegados-gerais tinham direito a foro privilegiado, o que obrigou o processo a tramitar somente pela 2ª instância. Em setembro de 2005, o direito foi cassado pelo STF e o processo voltou para as varas criminais.


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