DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo anunciou ontem que vai recorrer da decisão da Justiça, que concedeu liminar ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo cassando a portaria da Secretaria de Gestão Pública, que promoveu cortes nos benefícios de 27 mil servidores.
Baseada na emenda constitucional de 4 de junho de 1998, a portaria estabeleceu que o cálculo de benefícios como a sexta parte -aumento de 1/6 sobre o salário após 20 anos de serviço- e outras 12 gratificações fossem realizadas sobre o salário padrão, excluindo os adicionais.
Para os funcionários do município, a medida é ilegal porque não deveria ser feita por portaria, mas sim por decreto ou projeto de lei, e fere os direitos adquiridos.
A decisão da prefeitura desagradou aos sindicalistas. "Vamos continuar lutando, agora mais do que nunca. Os servidores estão se sentindo traídos", disse a presidente da Federação das Associações Sindicais da Prefeitura de São Paulo, Berenice Gazoni.
De acordo com Berenice, os funcionários públicos do município decidiram não participar mais de nenhum tipo de negociação com a prefeitura caso a portaria não seja retirada. "Enviamos um ofício à Câmara Municipal pedindo que revogue a medida", disse.
Para ela, a atitude da prefeitura é surpreendente e inédita. "Já vi a prefeitura não dar reajuste, mas cortar salário é a primeira vez."
O Sinpeem (sindicato dos professores municipais) disse que vai organizar uma paralisação da categoria na próxima semana para protestar contra a portaria publicada pela secretaria.
Segundo a prefeitura, a medida é apenas uma adequação à lei federal e seu cumprimento é uma questão de legalidade no uso dos recursos públicos.


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