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Policiais dizem que negócios são
da família e que não burlam lei
da Reportagem Local
A maioria dos policiais envolvidos com empresas de segurança
diz que não gerencia o empreendimento, apenas participa dele como sócio-cotista, o que não é vedado pela legislação.
A Folha ouviu 14 dos 15 policiais
citados na reportagem -três falaram por meio dos advogados e um
não foi localizado.
A reportagem procurou o sargento da Polícia Militar Marco
Antonio Lopes da Silva, sócio da
Mirantte Serviços de Segurança
Ltda., na sede da empresa, em
Santana (zona norte de São Paulo), na última quarta-feira, mas ele
não estava.
Na sexta, a reportagem ligou para a Mirantte, e a secretária informou que Silva estava em uma reunião. Em nova ligação, uma funcionária disse que Silva tinha saído. Ele não voltou a ligar. Leia a
seguir o depoimento dos policiais
ouvidos:
Pedro Pereira Matheus, coronel
da reserva da PM: "Existe um negócio que se chama lei ou doutrina
ou regulamento. É useiro e vezeiro
dizer que policial, que funcionário
público não pode ter isso, não pode ter aquilo. O que o funcionário
público não pode é ser gerente de
alguma coisa. Mas ser cotista ele
pode. Como as empresas de segurança são firmas limitadas ou sociedades anônimas, com cotas, o
policial pode adquirir a cota que
quiser. No caso da minha empresa
de segurança, ela não está no meu
nome porque não tinha interesse,
está no nome da minha mulher.
Mas hoje eu sou da reserva, eu
posso pôr no meu nome."
Roberval Ferreira França, capitão
licenciado da PM: "Verificamos
que a legislação nos permitia participar como sócios-cotistas de
empresas de sociedade limitada.
Então, como era uma ação perfeitamente legal, nós trilhamos esse
caminho. Me subscrevi no contrato social da empresa, obviamente,
já respaldado pela legislação. Eu
não exercia o chamado ato de gerência. Eu tinha apenas participação societária. Quando senti necessidade de me fazer presente na
empresa, eu pedi licença não remunerada da polícia. Isso me dá
uma situação perfeitamente regular do ponto de vista legal para que
eu possa exercer outra atividade.
O Marco Antonio Lopes da Silva
(sócio da Mirantte) é policial também. Não sei se está na ativa."
Miguel Gonçalves Pacheco e Oliveira, delegado do Deplan (Departamento de Planejamento e
Controle): "Não posso, na condição de delegado, ficar dando entrevista. O delegado-geral proíbe
isso. A empresa é da minha família. Evidentemente eu tenho interesse nela. Não escondo que tenho
empresa, mas eu não trabalho para ela. Eventualmente, dou assistência. O que me impede de estar
lá? Tenho liberdade de ir e vir."
Sobre o conflito ético entre segurança pública e segurança privada:
"Considero ético todo trabalho
honrado."
Sobre a incompatibilidade dos
bens que possui com o salário de
delegado: "Estou no ramo de segurança antes de ser delegado,
desde 1979. Virei delegado em
1984. Antes, eu era da Polícia Federal. Quem tem empresa durante
20 anos constitui um patrimônio.
Não dá para vincular meu patrimônio com o salário de policial."
Aloizio Pires de Araújo, delegado do 7º DP: "A gente cumpre o
horário normal na delegacia e procura ajudar a família no negócio.
Sou apenas sócio-cotista, não estou gerenciando diretamente a
empresa. Uso o horário livre para
contribuir na parte operacional.
Não vejo nada que fira algum código de ética ou alguma moral
com relação a usar um profissional formado em segurança pública
na iniciativa privada. Acho até
bom. Bom porque você tem outra
ocupação de maneira informal.
Você contribui para melhorar seu
padrão de vida, dá uma educação
melhor para seus filhos. Seria difícil (viver com salário de policial).
Eu passo aqui em hora de folga, de
manhã ou à tarde. Passo todo dia.
Uso estritamente as minhas folgas."
Ivaney Cayres de Souza, delegado
do Denarc (Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos): Na última quarta-feira, o
advogado da Pollus, Márcio Lobregat, informou que Souza estava
em Nova York e só voltaria no sábado. No dia seguinte, Lobregat
disse que o advogado Paulo Esteves falaria por Souza. Esteves confirmou que Souza foi sócio da Pollus. "O Ivaney teria vendido a
empresa e haveria um documento
entre eles (o delegado e os compradores) determinando o sigilo
na operação. Não conheço o documento." Na última sexta-feira, o
advogado disse que não havia recebido o documento. A Folha voltou a procurar a diretoria da Pollus e foi informada que Esteves
continuava respondendo pelo delegado. O advogado informou que
não havia conversado com Souza
novamente e que só poderia esclarecer o que ocorreu depois de encontrar seu cliente.
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