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JOGATINA
Dirigente diz que prefeitura cobra baseada no total movimentado, sem considerar que há pagamento de prêmios
Para bingos, base de cálculo está errada
DO PAINEL FC
DA REPORTAGEM LOCAL
O presidente da Abrabin, Olavo
Salles, contesta a dívida que a administração Marta Suplicy está
cobrando dos proprietários de
bingos na cidade de São Paulo.
Segundo o dirigente, há um erro
na fórmula utilizada pela prefeitura para calcular o imposto devido:
a cobrança era feita com base em
todo o dinheiro movimentado
dentro das casas de bingo, ignorando o fato de que parte da verba
é repartida entre os próprios jogadores na forma de prêmios.
Salles exemplifica sua tese: "Se
cinco pessoas jogam cartas apostando durante toda a noite um
máximo de R$ 1.000 cada uma,
não interessa quem ganha ou
quem perde, mas o movimento
total terá sido de R$ 5.000, e não a
soma do dinheiro apostado em
cada rodada. É a mesma coisa nos
bingos. A maior parte do dinheiro
de cada rodada é redistribuída entre os jogadores".
Os fiscais da prefeitura que calculavam até 2003 o valor de imposto devido por cada casa somavam tudo o que era jogado em cada rodada. "Eles taxavam o que
chamamos de giro de apostas, um
dinheiro virtual", diz Salles.
A partir de dezembro de 2003,
com a aplicação da lei municipal
13.701, o cálculo mudou. Agora, o
ISS só incidirá sobre o lucro auferido pelos bingos -isto é, a diferença entre o que é apostado e o
que é distribuído aos ganhadores
da rodada.
Essa é uma discussão que vem
sendo travada entre bingos e governos de vários Estados brasileiros nos últimos oito anos, desde
que, amparados pela Lei Pelé, os
bingos reapareceram em todo o
país. Na balança contrária ao argumento dos empresários, está a
falta de transparência na prestação de contas das casas de jogos.
Sem mostrar números
A lei exige que pelo menos 65%
do valor de cada rodada dos bingos seja repartido entre os apostadores. Os empresários dizem que
dividem em média 90% do valor,
mas se negam a exibir planilhas
detalhadas de suas movimentações financeiras.
O advogado Nelson Trombini
Jr., que representa os bingos Cursino e Olido, dois dos maiores devedores do ISS, afirma que a cobrança é indevida. "Houve abuso.
A Justiça vai reconhecer que estamos certos."
A diferença de interpretação na
cobrança do ISS se repetiu nas
máquinas de videobingo, lembra
Trombini, com a prefeitura fixando um valor para cada equipamento, independentemente do
volume de apostas em cada máquina. Mas como os valores eram
menores, muitos empresários pagaram o imposto cobrado.
O gerente do maior devedor, o
Bingo Pamplona, que se identificou apenas como Aparecido, disse que não se manifestaria sobre a
dívida. Pediu que a reportagem
procurasse a Abrabin.
Gerentes do Bingo Tatuapé não
responderam aos recados deixados pela Folha. Já os responsáveis
pelo Bingo 23 de Maio não foram
localizados ontem pela Folha.
Divergências
Especialistas em direito tributário ouvidos pela Folha divergem
em relação ao modo de cobrança
do ISS nos bingos paulistanos -o
centro da guerra jurídica que
opõe empresários e a prefeitura.
Para o jurista Ives Gandra da
Silva Martins, professor emérito
da Universidade Mackenzie, os
bingos estão com a razão. "O ISS
deve ser cobrado não sobre o valor da cartela. Há que se descontar
o dinheiro da premiação, pois ele
é pago no ato aos apostadores."
Por essa linha de raciocínio, a
prefeitura teria se equivocado nas
cobranças anteriores, que geraram a dívida de R$ 108 milhões,
pois teria feito o cálculo com base
na soma de todo o dinheiro que
circulava na rodada de apostas.
Ex-coordenador tributário do
Estado de São Paulo, o economista Clóvis Panzarini também tende
a concordar com os bingos. "É
uma bola dividida, mas o bom
senso tira a razão da prefeitura."
Para ele, a lei municipal 13.701, de
2003, dá razão aos bingos, ao regulamentar a incidência do ISS
apenas sobre o lucro, e não sobre
o total apostado em cada rodada
nos bingos.
Já Fábio Ulhôa Coelho, professor da PUC-SP, tem opinião diferente. "Antes da mudança prevalecia a lei complementar que dispõe sobre o ISS e garante à prefeitura o direito de cobrar 5% sobre
o valor nominal nas cartelas."
Essa discussão jurídica já havia
movimentado a Câmara Municipal de São Paulo em 2002, quando
os vereadores se debruçaram em
CPI que investigava os bingos
paulistanos. A comissão, no entanto, encerrou seus trabalhos
sem uma solução para a cobrança
do ISS nos bingos.
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