DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Cursos de pós-graduação "lato sensu", oferecidos normalmente por instituições particulares de ensino superior, passarão a ser fiscalizados por uma comissão especial com o objetivo de regularizar deficiências. Em caso de irregularidades, se não forem sanadas no prazo determinado, os cursos poderão ser fechados.
A medida está prevista em portaria publicada ontem no "Diário Oficial" da União pelo ministro Tarso Genro (Educação).
A decisão foi tomada devido a denúncias recebidas nas últimas semanas pelo Ministério da Educação relatando descumprimento das normas previstas para o setor.
De acordo com a legislação, as instituições de ensino superior não precisam de autorização do MEC para abrir cursos desse tipo. Porém eles estão sujeitos à supervisão e análise da qualidade.
"Vamos dar um basta à desregulamentação que permitiu a proliferação de cursos de pós-graduação sem qualidade em todo o país. Quem não adequar os cursos a normas e exigências do MEC terá sua desativação determinada", disse Tarso ontem, por meio de sua assessoria.
A Comissão Especial de Acompanhamento e Verificação é composta por cinco integrantes. Terá poderes para requisitar às instituições dados sobre os cursos. Caso não sejam satisfatórios, o grupo poderá pedir uma avaliação no local para verificar as condições de oferta do curso.
Além disso, a portaria prevê a criação de um cadastro nacional atualizado sobre pós-graduação "lato sensu". Será colocado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) na internet em 30 dias.
As instituições de ensino têm 90 dias, a partir de ontem, para apresentar um relatório comprovando que seus cursos cumprem as determinações previstas para a área. Já os novos cursos abertos a partir de agora deverão, 60 dias após a criação, serem incluídos no cadastro nacional.
Técnicos do ministério farão ainda estudos sobre a resolução 1/2001 do CNE (Conselho Nacional de Educação), que regula o setor, para propor mudanças.


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