São Paulo, segunda-feira, 08 de julho de 2002
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA COLUNISTA DA FOLHA Merece referência especial o 50º número da "Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região" (373 páginas), dirigida pela desembargadora federal Marli Marques Ferreira. Resumo Jurídico de Direito Administrativo, Livia Maria Armentano K. Zago, vol. 2, Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780), 159 páginas, R$ 20. O volume 2 dessa coleção da Quartier Latin, atualizado com o Estatuto da Cidade, cuida da administração pública, de seus serviços e servidores e da responsabilidade e da intervenção do Estado e dos regramentos novos. Resumo Jurídico de Direito Civil - Parte Geral, Sérgio Ricardo Marques Gonçalves, vol. 9, Quartier Latin, 159 págs., R$ 20. No volume 9 da mesma coleção, referida no livro anterior, a parte geral do Código Civil surge bem cuidada, com inflexão sobre a codificação atual e a futura, compreendendo introdução, pessoas, bens e fatos jurídicos. Comentários ao Código de Processo Penal, Carlos Frederico Coelho Nogueira, Edipro (0/xx/11/3107-4788), 1.102 páginas, R$ 98. Saiu o primeiro volume dos comentários, que compreende dos artigos 1º ao 91. O projeto nesse e nos próximos tomos incluirá a avaliação dos dispositivos correlatos da legislação especial, inclusive o processo militar. Responsabilidade Civil no Código do Consumidor e a Defesa do Fornecedor, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, Saraiva (0/xx/11/3613-3344), 375 páginas, R$ 53. Com a dissertação do livro, o autor obteve título de mestre em direito na UFRGS, com o enfoque original e denso da defesa do fornecedor no microssistema do consumo, ante os pressupostos da responsabilidade civil. Contrato de Convivência, Francisco José Cahali, Saraiva, 331 páginas, R$ 44. Cahali atualizou para o novo Código Civil sua tese de doutoramento sobre a união estável, na PUC-SP, aprovada com distinção. Com desvanecimento, Yussef Said Cahali, pai do autor, fez a apresentação. Manual do Direito Ambiental, Luís Paulo Sirvinkas, Saraiva, 377 páginas, R$ 53. O manual trata do direito material e processual nas questões do meio ambiente, da sua tutela constitucional e de seus instrumentos conforme os influxos poluidores. A ação civil pública prepondera na parte processual. Imprensa Livre, Dano Moral, Dano à Imagem e sua Quantificação à Luz do Novo Código Civil, Oduvaldo Donnini e Rogério Ferraz Donnini, Método (0/xx/11/3361-4788), 229 páginas, R$ 40. Jornalistas e advogados, os autores oferecem equilibrada visão do tema em três partes (imprensa, dano moral e conclusões). Maria Helena Diniz diz bem no prefácio que se trata de manual útil aos profissionais do direito. Texto Anterior: PM prende acusado de estupro em SP Próximo Texto: Trânsito: Rodízio é suspenso hoje e amanhã em SP Índice |
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