DA AGÊNCIA FOLHA, EM RECIFE

Segundo o governo de Pernambuco, o estado de emergência se caracteriza pela iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Já o estado de calamidade pública é decretado quando essas situações se instalam.
Nos dois casos, há a possibilidade de obtenção de recursos facilitada. Mas a prioridade recai sobre as regiões em calamidade.
O município em emergência ou em calamidade pública pode contratar pessoas, serviços e obras sem licitação.
Pode também obter recursos federais ou estaduais mesmo que esteja em débito com a União ou com o Estado.
Ainda de acordo com o governo de Pernambuco, cabe ao prefeito avaliar a situação em seu município para decretar emergência ou calamidade pública. O decreto precisa ser avalizado pelo governador do Estado.
Segundo o advogado José Paulo Cavalcanti, a expressão "estado de emergência" não consta na Constituição.
"A calamidade pública é citada, mas não existe nada sobre as concessões dadas ao poder público nesse tipo de situação", afirmou.

Balanço
Segundo a Defesa Civil nacional, 38 municípios em Pernambuco sofrem os efeitos da chuva, contabilizando 22 mortos e cerca de 70 mil pessoas atingidas.
Em Alagoas são 35 os municípios, com 24 mortos, 12 desaparecidos e 99.867 atingidos. A Comissão de Defesa Civil contabiliza, porém, 22 mortos.


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