da Reportagem Local

Para as vítimas que sofreram danos materiais ou morais no acidente em Osasco, há quatro possíveis responsáveis pela tragédia, que poderão ser acionados na Justiça, segundo advogados ouvidos pela Folha.
O grau de responsabilidade de cada um dependerá do resultado dos exames periciais no edifício e da análise das autorizações que a Igreja Universal tem para funcionar naquele local.
Mas, a princípio, os advogados apontam quatro potenciais responsáveis: o proprietário do imóvel, o engenheiro responsável pela última obra na estrutura que falhou, a Prefeitura de Osasco e a Igreja Universal do Reino de Deus, que alugava o prédio.
Para Adinan El Kadre, advogado especializado em direito civil, "a primeira responsabilidade é do engenheiro, junto com o proprietário".
Sua opinião está embasada no artigo 1.528 do Código Civil, que diz: "O dono do edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos cuja necessidade fosse manifesta".
Já a responsabilidade do engenheiro é tão grande que, se uma obra apresenta falha até cinco anos depois de concluída, cabe ao engenheiro o ônus da prova, segundo Ademir Alves do Amaral, gerente do departamento de fiscalização do Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia). Ou seja, o engenheiro é que tem de provar que a falha não foi sua.
El Kadre, no entanto, também vê responsabilidade da prefeitura no acidente. Na sua opinião, ela tem culpa tanto se deu alvará para o imóvel funcionar como estava, quanto no caso de não ter sido informada de reformas. "A Prefeitura de Osasco é responsável por fiscalizar os prédios. Se fizesse isso direito, não haveria acidente."
Enéas de Oliveira Matos, também advogado especializado em direito civil, concorda. "Está patente que houve negligência da fiscalização", diz Matos.
Também nesse caso, o Estado é que tem de provar sua inocência.
Há ainda duas hipóteses que podem acarretar culpa da Igreja Universal, que alugava o prédio.
A primeira é o mau uso do imóvel. "Por exemplo, se o edifício estava liberado para acomodar até 500 pessoas, e havia 1.000, isso caracteriza um mau uso do prédio", diz El Kadre.
A outra hipótese é de a Universal ter promovido reformas por conta própria na estrutura que desabou.
Segundo a polícia, um bispo da Universal teria citado, em seu depoimento, uma obra no revestimento do teto, há cerca de três meses. Ontem, o advogado Alfredo Saulo Kroger, que defende os proprietários do prédio, reforçou essa versão.



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