DA REPORTAGEM LOCAL

O diretor-geral da Artesp, Silvio Augusto Minciotti, afirmou que o valor do contrato (R$ 1,5 milhão), pedido pelo escritório Carvalho de Freitas e Ferreira Advogados Associados, "pareceu adequado ao mercado".
De acordo com ele, o valor pago ao escritório de advocacia é próximo da despesa do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) com seus 16 procuradores, incluindo os salários e encargos sociais. "É preciso considerar que o escritório tem despesas com locomoção de funcionários para o interior do Estado", afirmou Minciotti. "Diante da situação emergencial, fizemos a contratação [sem licitação". Se não tomássemos providências, traríamos o caos para o sistema de transporte", disse.
Segundo o diretor-geral da Artesp, a contratação emergencial do escritório de advocacia não é uma situação comum, "mas também não é comum criar uma agência reguladora".
Ele diz não achar que tenha ocorrido uma falha do Estado ao transferir os processos do DER para a Artesp sem que tenha sido prevista a criação de uma procuradoria da agência reguladora, no entanto afirma que "isso poderia ter sido mais bem delineado".
Minciotti afirma que a procuradoria do DER não poderia ter sido transferida para a Artesp porque ela tem outras funções, mas reconhece que as ações "vinham sendo bem conduzidas pelo DER".
O presidente da Artesp diz que espera a aprovação de uma proposta de emenda constitucional que o Executivo irá encaminhar à Assembléia Legislativa para permitir que a Procuradoria Geral do Estado faça a defesa das autarquias, como a Artesp, em juízo.

Experiência
A diretora de Assuntos Institucionais da Artesp, Maria Christina Marta Godoy, afirmou que os procuradores do DER não poderiam continuar defendendo o Estado porque a lei transferiu a responsabilidade para a Artesp.
Ela afirma que não foram procurados outros escritórios especializados em direito administrativo porque "não necessariamente" eles têm experiência em processos judiciais. Godoy diz que a Artesp procurou escritórios que atuam na área cível em geral, capazes de defender a agência em todas as comarcas do Estado.


Texto Anterior: Estradas: Agência paga R$ 1,5 milhão a advogados
Próximo Texto: Clima: Frente fria leva chuva ao Sudeste e ao Sul, mas começa a perder força
Índice