ELIANE MENDONÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Aprovado pelo Congresso Nacional, aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto que cria 183 varas federais distribuídas por todo o país, além de 631 novos cargos efetivos para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) -sendo 66 deles de comissão.
O número de novas varas corresponde a um aumento de 33,5% do total de 546 varas federais existentes hoje no país.
O projeto, que tramitava havia três anos, é uma reivindicação antiga do Judiciário, que reclama da falta de estrutura física e de pessoal e de sobrecarga de trabalho. Argumenta-se que, com a nova lei, será reduzida a morosidade dos processos em análise.
Defensor da medida, o presidente do STJ, Nilson Naves, argumenta que o tribunal mantém a mesma estrutura desde que foi criado, em 1988, mas o volume de trabalho se multiplicou: foram, segundo ele, cerca de 230 mil processos julgados neste ano, contra 5.000 em 1989.
O projeto concede 59 novas varas para a 1ª Região, que inclui 13 Estados e o Distrito Federal; 27 para a 2ª Região (Espírito Santo e Rio); 28 para a 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul); 36 para a 4ª Região (região Sul); e 33 para a 5ª Região (Nordeste).
A instalação das novas varas federais e a contratação dos 631 funcionários deverão ocorrer de forma gradativa e vão depender da disponibilidade orçamentária e da estrutura de cada tribunal, que ficará responsável pela implantação das varas na região de sua abrangência.

Ainda em 2003
Segundo o STJ, a intenção é criar 47 varas ainda neste ano. Outras 40 unidades devem ser criadas e instaladas no próximo ano. O restante fica para 2005.
Segundo Naves, há disponibilidade orçamentária para a instalação das 47 varas ainda neste ano -a dúvida é se haverá tempo hábil para isso, uma vez que o STJ tem pouco mais de um mês para colocar a idéia em prática.
Segundo o STJ, um novo concurso público deverá ser realizado em 2004 para a contratação de 299 analistas judiciários, que são cargos de nível superior, e 332 analistas técnicos, vagas de nível médio.
O concurso só será aberto no ano que vem porque existe um concurso ainda válido que expira em dezembro. Então, parte dessas pessoas poderá ser aproveitada para o preenchimento das vagas.


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