MAURÍCIO RUDNER HUERTAS
da Reportagem Local

A Prefeitura de São Paulo quer reduzir o ISS (Imposto Sobre Serviços) para tentar trazer de volta para a cidade as empresas que migraram para municípios vizinhos.
A entrada da prefeitura na "guerra fiscal" entre os municípios foi anunciada ontem pelo prefeito Celso Pitta (PPB) e pelo secretário do Planejamento, Guilherme Afif Domingos (PFL).
Essa é a segunda vez, em um ano, que Pitta afirma que vai adotar uma política tributária de redução da carga do ISS.
Em agosto do ano passado, o prefeito já reclamava do fato de cidades vizinhas terem abaixado suas alíquotas para atrair as empresas paulistanas, mas o secretário das Finanças, José Antonio de Freitas, dizia ser contrário à simples redução do ISS.
"O Freitas é um técnico e, para ele, deve ser apavorante pensar na hipótese de redução das receitas do município", diz Afif Domingos. "Mas isso não vai ocorrer, porque vamos diminuir a alíquota, mas aumentaremos o número de contribuintes."
Em alguns casos, nos municípios vizinhos, as alíquotas do ISS chegam a ser de apenas 0,25% ou 0,5%, enquanto em São Paulo a alíquota predominante é de 5%.
"Vamos fazer uma redução drástica dos tributos para as empresas prestadoras de serviços sediadas no centro da cidade", afirma Afif. "Também vamos estabelecer uma política fiscal diferenciada para cada região."
Afif diz que respeita o princípio de isonomia fiscal, mas existem certas regiões que merecem uma "atenção especial".
"A Constituição Federal fala tanto em isonomia quanto em incentivos fiscais para determinadas regiões", diz Afif. "A Lei Orgânica do Município não trata do assunto; portanto, o que não é proibido, é permitido."
Essa é, para o secretário do Planejamento, uma das principais receitas para a revitalização da economia da cidade -ao lado da adoção do Simples, o imposto simplificado para micro e pequenas empresas.
Afif pretende finalizar em 15 dias o projeto de redução do ISS, que precisa ainda ser aprovada na Câmara Municipal. Pitta vai depender dos votos de toda a bancada governista -composta por 23 vereadores "fiéis" e 12 ex-rebeldes.
O líder do governo na Câmara, Brasil Vita (PPB), é um dos defensores da redução da alíquota do ISS. Ele diz conhecer empresas que pagavam R$ 50 mil de ISS em São Paulo e, após mudarem para outros municípios, passaram a pagar cerca de R$ 8 mil.
Afif disse ainda que, em 60 dias, vai "desengavetar" o projeto de criação do pólo industrial da zona leste, promessa de campanha de Pitta que ainda não saiu do papel



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