DA REPORTAGEM LOCAL

O governo federal demorou muito para agir em defesa dos beneficiários de contratos antigos de seguros de saúde, assinados antes de 1º de janeiro de 1999.
Entidades de defesa dos consumidores destacam que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) sabia do risco de aumentos abusivos desde agosto de 2003 -quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que contratos anteriores a janeiro de 1999 não precisam mais ter reajustes avalizados pela agência.
A ANS, dizem as associações, não tomou providências adequadas ou fez qualquer explicação antes que as cartas com os reajustes chegassem às casas dos beneficiários. A agência nega. "Não houve demora. Não tinha como prevenir", afirma a diretora de fiscalização, Maria Stella Gregori.
Somente a Bradesco Saúde e a SulAmérica, que dominam o mercado de 6 milhões de beneficiários de seguros-saúde, notificaram mais de 300 mil consumidores nos últimos dias, próximos da data de aniversário da maioria dos planos, que ocorre neste mês.
Ambas informaram ter comunicado a agência antes, apesar de não terem essa obrigação.
As entidades criticam o fato da agência ter decidido simplesmente estimular que as pessoas migrassem para contratos novos, abandonando os antigos, ou adaptassem partes deles à lei -sem considerar que quem ficasse no contrato antigo estaria defendido pelo Código de Defesa do Consumidor. Recentemente a Justiça proibiu que o governo siga estimulando a adequação.
Anteontem a ANS anunciou que irá multar as empresas seguradoras que tiverem praticados aumentos abusivos, depois de receber uma enxurrada de reclamações.
"A postura foi positiva. Mas houve má gestão. Desde outubro alertávamos que poderia dar errado a adequação e que isso iria somar com os reajustes dos planos antigos", afirma André Luiz Lopes dos Santos, diretor de atendimento do Procon de São Paulo.
"Demorou demais", diz Maria Inês Dolci, coordenadora da área jurídica da Pro Teste, associação de defesa de consumidores.
Para Santos, o mais importante agora é buscar a suspensão dos reajustes na Justiça, o que já aconteceu em Pernambuco e São Caetano (Grande São Paulo), por exemplo. O Ministério Público do Estado de São Paulo também já entrou com ações contra a SulAmérica e Bradesco.
"Em nenhum momento o STF disse que a ANS não teria de fiscalizar os contratos antigos", afirma o promotor Giovane Serra Azul Guimarães, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo. A ANS poderia se amparar no Código de Defesa do Consumidor para agir, diz.
Para Guimarães, ao incentivar a adequação dos contratos, a agência trabalhou em benefício das empresas porque, por exemplo, permitiu que em casos de carteiras desequilibradas (em que gastos com assistência superam o arrecadado com mensalidades) propusessem apenas o abandono do contrato antigo, a migração, que em alguns casos custa até cinco vezes mais. Quem não aceitou teve o reajuste do contrato.


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