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São Paulo, sábado, 09 de agosto de 2003

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OUTRO LADO

Entidade responsabiliza cidades

DA REPORTAGEM LOCAL

A Febem culpa a resistência de municípios em abrigar novas unidades da fundação pela superlotação da UAI e, mesmo contrariando o que diz o ECA, pediu permissão à Justiça para transferir internos originários da capital paulista para o interior do Estado.
Segundo sua assessoria, a Febem pretende cumprir a decisão do Tribunal de Justiça, que estabelece 90 dias para que a lotação da UAI seja restringida a sua capacidade de 62 vagas.
Mas, para isso, a fundação alega que terá de tomar medidas emergenciais. A entidade pediu à Corregedoria do TJ autorização para transferir internos da UAI originários da capital para o interior. O ECA estabelece que o interno deve ficar próximo de sua família.
A fundação argumentou à Corregedoria que a situação do internos da UAI é bem mais grave, justificando a autorização.
A Febem também reclama que juízes do interior "reservam" as vagas das unidades de seus municípios para internos da região, o que forçaria que adolescentes presos em municípios sem unidades sigam para a capital, e não para cidades próximas de onde vivem.


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