CHICO DE GOIS
da Reportagem Local

A prefeitura vai cobrar ingresso para permitir a entrada da população no parque da Luz (região central de São Paulo). O decreto do prefeito Celso Pitta (PTN) autorizando a cobrança foi publicado ontem no Diário Oficial do Município.
Apesar de o decreto determinar que a cobrança valeria desde ontem, quando foi publicado, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente informou que ainda não há data para que isso passe a valer. O parque da Luz é primeiro da cidade a cobrar ingresso dos frequentadores.
De acordo com o decreto, o ingresso para adultos vai custar R$ 1. Estudantes pagarão R$ 0,50, mas terão de comprovar que estão matriculados por meio de uma carteirinha do estabelecimento de ensino ou entidade estudantil. Os menores de 18 anos também pagarão R$ 0,50.
O decreto estabelece que a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente poderá disciplinar as hipóteses de dispensa de recolhimento do ingresso. Essa possibilidade poderá ser estendida à visitação de escolas, por exemplo.
O prefeito Celso Pitta havia afirmado, no mês passado, quando reinaugurou o parque da Luz, que iria estudar a cobrança de ingressos. "Será uma taxa simbólica", afirmou na época.
Pitta disse que a medida servirá para afastar mendigos, prostitutas e viciados que, antes da reforma, ocupavam o parque, afastando outros visitantes.
O vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT) questionou a cobrança do ingresso. Ele afirmou que o decreto 37778/98, no qual a prefeitura se baseou para determinar a medida, trata da fixação de preços de serviços prestados e não de tarifas para entrada em locais públicos. Além disso, o vereador observou que o anexo um do decreto, citado na norma editada ontem, estabelece preços de vistorias e de cópias reprográficas. "A prefeitura não poderia usar esse decreto para cobrar ingresso."
A reforma no parque da Luz tem duas etapas. A primeira, concluída em 23 de setembro, cuidou da instalação de novos bancos, bebedouros e lixeiras, realocação do playground, revitalização do paisagismo e reparo do asfalto e da iluminação. A prefeitura gastou aproximadamente R$ 350 mil nessa fase. A segunda etapa prevê a restauração de uma choperia e do coreto e impermeabilização dos lagos. O custo previsto é de R$ 450 mil. A obra só deverá ser concluída no próximo ano.


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